Mara Paula

O Novo Coliseu

2011-11-27T10:28:00.001-08:00

Vídeo baseado na poesia O NOVO COLISEU, do livro Embrionária, do poeta Valdecy Alves, que defende que a violência não pode ser utilizada como forma midiática sensacionalista de ganhar dinheiro, sob o disfarce do direito à informação. SE A VIOLÊNCIA TIVE QUE SER USADA É PARA COMBATER A VIOLÊNCIA, COMO O VENENO DA COBRA QUE SERVE PARA FAZER O SORO QUE CURA A VÍTIMA DA SERPENTE!

FOTOS DA 29ª CAMINHADA DA SECA EM HOMENAGEM AOS MORTOS NO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE 1932 EM SENADOR POMPEU/CE

2011-11-14T12:32:00.001-08:00

Fotos que registrei da 29ªCaminhada da Seca da minha cidade natal, uma experiência maravilhosa dademonstração da fé de um povo nas almas santas do campo de concentração da secade 1932, as chamadas “almas da barragem do Patu”, mais de 6.000 pessoasparticiparam este ano.

Muitas pessoas fazem promessas acreditando no podermilagroso das santas almas da barragem, há inúmeros relatos do povo de graçasalcançadas. Toda a dor e sofrimento que o povo da Seca sofreu causou clamorpúblico de tal forma que os mortos daseca de 1932 foram santificados pelo povo que todo segundo domingo do mês denovembro não deixa de comparecer à Caminhada da Seca, saindo sempre ainda pelamadrugada de frente da Igreja Matriz rumo ao cemitério onde foram enterrados oscorpos das vítimas da seca de 1932.

Vale destacar que inúmeros estudiosos jáestiveram na cidade para estudar tal fenômeno sociológico único, onde o santo écoletivo. Documentaristas e fotógrafostanto locais quanto estrangeiros já registraram em suas lentes a história dasvítimas do campo de concentração de 1932. Cada vez mais estudiosos seinteressam pela história do nosso povo, a nossa história, mesmo que não sejapalatável, mesmo que sofrida, pois é uma oportunidade para que esses fatosjamais se repitam na história.

Para uma maior compreensão histórica,sociológica e política indico a leitura do Blog de Valdecy Alves, estudioso,cineasta e ativista que acompanha por dentro a história dos campos deconcentração de 1932 e os fenômenos sociais envolvidos.

Pode copiar todas as fotos, mas não esqueça de colocar o crédito (Por: Mara Paula).Obg :)

Acesse tbm:

senadorpompeuce.vilabol.uol.com.br
institutocasarao.blogspot.com
karlasamaracult.blogspot.com
frampaulo.blogspot.com
awaphotos.blogspot.com
gerlaniorodriguess.blogspot.com

Assista:

FOTOS:

Igreja Matriz de Senador Pompeu

Romeiros começam a chegar

Ao longo do Caminho a caminhada ganha corpo, cor, brilho, ânimo, voz,

marchando em homenagem aos mortos da seca de 1932

Estrada da Caminhada e Serra do Patu ao Luar

Pe. Carlos Roberto guia a caminhada.

Pagadores de Promessa

Romeira

Cemitério onde estão enterradas emvalas coletivas as vítimas do campo de Concentração da Seca de 1932

Romeiros na Capela do Cemitério

ADI 4167 SOFRE MAIS UM ATAQUE DOS GOVERNADORES - TENTARAM ANIQUILAR A LEI DO PISO - AGORA TENTAM ANIQUILAR OS EFEITOS DO ACÓRDÃO

2011-09-20T13:33:00.000-07:00

Partilhando com vcs uma postagem retirada do Blog de Valdecy Alves:

Professores de Todo o Estado do Ceará - Caminham pelas Ruas de Fortaleza (FETAMCE) - Em Defesa da Lei do Piso

COMO ESTÁ A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 6167/DF)? Que pode ser acompanhada no seguinte link: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2645108

24/08/2011: Publicado o acórdão que julgou a Lei do Piso constitucional;

02/09/2011: 04 Estados recorreram, embargando o acórdão;

16/09/2011: Os 05 governadores ajuízam agravo para impedir cobrança dos valores retroativos;

19/09/2011: Juntada de petição Amicus Curiae da CONFETAM (http://www.confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=3441) e da FETAMCE (www.fetamce.org.br) atacando recurso dos governadores;

Professores de Todo o Estado do Ceará - Caminham pelas Ruas de Fortaleza (FETAMCE) - Em Defesa da Lei do Piso

A petição da FETAMCE e da CONFETAM pode ser acessada na íntegra no seguinte link:

http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2645108

Importante destacar algumas curiosidades que constam na petição das entidades sindicais:

Importante destacar que entre os Estados que ajuizaram a ADI 4167/DF, ocupam os seguintes lugares no ranking nacional dos vencimentos base pagos, segundo pesquisa da APEOC: http://www.apeoc.org.br/extra/pesquisa.salarial.apeoc.pdf:

Nenhum dos Estados requerentes da ADI está entre os 05 melhores pisos pagos no país. Mato Grosso do Sul ocupa o 10º lugar, Paraná o 11º, o Ceará o 14º, Rio Grande do Sul no 15º lugar e Santa Catarina o 24º lugar.

Observa-se que os Estados do Acre, Roraima e Alagoas, entre os mais pobres do Brasil, podem pagar os melhores pisos, acima de R$ 2.000,00. Não é remuneração, mas VENCIMENTO BASE PARA JORNADA DE 40 HORAS NÍVEL MÉDIO.

Por que o Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre os Estados mais ricos não podem pagar? Como explicar pedidos esdrúxulos como o do Estado do Rio Grande do Sul que pleiteia 01 ano e meio, após o trânsito em julgado da ADI 4167/DF, para implementar o piso? 03 dos Estados que ajuizaram a ADI 4167/DF estão entre os piores pisos pagos aos profissionais do Magistério no Brasil.

TAL PESQUISA DEMONSTRA QUE OS 05 Estados que ajuizaram A ADI 4167 ESTÃO AGINDO POR INTERESSE PRÓPRIO, NÃO EM DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Se o piso fosse um mal e sua implementação uma tragédia, como desenham, os 04 Estados que pagam os melhores pisos do Brasil, acima de R$ 2.000,00, teriam falido. Logo agem com deslealdade, má-fé e atentam contra qualidade da política educacional do Brasil. Condenando o Brasil à ignorância e tentando se apropriar dos recursos do FUNDEB de forma ilícita. Veja abaixo o percentual de aumento de recursos e percentual que tais Estados reajustaram o piso para os seus professores, SAIBA:

a) Que o Estado do Ceará que utiliza o piso equivocado do MEC de R$ 1.187,00, na verdade está pagando tal valor, só reajustou o piso em 25%, desde janeiro de 2009, quando o aumento de repasses desde janeiro de 2009 tem variação de 89,88%. REQUERER CUMPRIR A LEI SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRADUZ-SE NUM PEDIDO DE DOAÇÃO DO GRANDE AUMENTO DE REPASSAS DO FUNDEB.

b) Que o piso equivocado do MEC de R$ 1.187,00, na verdade pagando tal valor, só reajustou o piso em 25%, desde janeiro de 2009, quando o aumento de repasses desde janeiro de 2009 para o Mato Grosso do Sul tem variação de 34,87%. REQUERER CUMPRIR A LEI SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRADUZ-SE NUM PEDIDO DE DOAÇÃO DO GRANDE AUMENTO DE REPASSAS DO FUNDEB.

c) Que o Estado do Paraná não pode ser beneficiado com a tese dos demais embargantes. Até porque o aumento de repasses desde janeiro de 2009 tem variação de 47,80%. É UM DOS ESTADOS MAIS RICOS DO BRASIL. REQUERER CUMPRIR A LEI SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRADUZ-SE NUM PEDIDO DE DOAÇÃO DO GRANDE AUMENTO DE REPASSAS DO FUNDEB.

d) Que o Estado do Rio Grande do Sul não pode ser beneficiado com a tese do trânsito em julgado para que a decisão tenha validade e ainda com direito a um ano e meio para implementar o piso gradativamente, após o trânsito em julgado. Até porque o aumento de repasses desde janeiro de 2009 tem variação de 37,14%. NÃO PODENDO TER PROVIDA SUA TESE EM EMBARGOS, OBJETIVANDO O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DA PARTE REQUERENTE, REQUERENDO AINDA UM ANO E MEIO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA ADI, PARA PAGAR O PISO, QUANDO TEVE TODO O TEMPO PARA ADAPTAR-SE À LEI DO PISO E DOS 27 ESTADOS BRASILEIROS, É O ÚNICO QUE PLEITEIA TAL ABSURDO.

e) Que o piso equivocado do MEC de R$ 1.187,00, na verdade pagando tal valor, só reajustou o piso em 25%, desde janeiro de 2009, quando o aumento de repasses desde janeiro de 2009 até agosto de 2011 para o Estado de Santa CATARINA têm variação de 52,45%. REQUERER CUMPRIR A LEI SÓ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO TRADUZ-SE NUM PEDIDO DE DOAÇÃO DO GRANDE AUMENTO DE REPASSAS DO FUNDEB.

Assim, fica claro que o debate sobre a implementação da lei do piso passa por uma tentativa desleal dos governadores de se apropriarem dos grandes repasses para outros fins, que não a educação, direito humano fundamental e prioridade constitucional. MAS A PETIÇÃO TEM MAIS DE 20 PÁGINAS, ATACANDO CADA ALEGAÇÃO DO RECURSO DOS GOVERNADORES. Podendo ser acessada na íntegra em:

http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2645108

Professores de Todo o Estado do Ceará - Caminham pelas Ruas de Fortaleza (FETAMCE) - Em Defesa da Lei do Piso

A petição do Estado do Ceará, recorrendo contra o acórdão da ADI 4167, pode ser acessada na íntegra no seguinte link, do Supremo Tribunal do Ceará:

http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2645108

Importante que você leia e conheça!

Professores de Todo o Estado do Ceará - Caminham pelas Ruas de Fortaleza (FETAMCE) - Em Defesa da Lei do Piso

Não é demais lembrar que o ataque à Lei do Piso é bem mais completo:

1- Estão dissociando o piso da carreira, acabando com a carreira dos profissionais do magistério;

2- Estão tentando submeter a Lei do Piso à Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma fraudulenta;

3- Estão contratando muito e pagando remuneração inferior aos contratados;

4- Com ajuda do Poder Judiciário estão acabando com o Direito de Greve no Brasil.

5- Entre outros!

ADI 4167 JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE - ACABOU O PESADELO - GOVERNADORES AJUIZADORES DA ADI DERROTADOS - PROFESSORES DE FORTALEZA JÁ EM GREVE

2011-04-27T15:29:00.000-07:00

Postagem do Blog Valdecy Alves

Professores de Fortaleza em Greve - 27/04/2011 - SINDIUTE/UTE
Já reivindicando a implementação do Piso Conforme Decisão do Supremo Tribunal Federal
Foto: Mara Paula

A ADI 4167 FOI FINALMENTE JULGADA NA ÍNTEGRA EM 27 DE ABRIL DE 2011 - PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - QUAL A REPERCUSSÃO DA DECISÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TODO O BRASIL? VEJAMOS:

O PISO É CONSTITUCIONAL: O objetivo da ADI 4167, segundo a vontade dos governadores, era declarar a inconstitucionalidade do piso. MAS FORAM OBTIDOS SEIS VOTOS CONTRÁRIOS. A decisão final quanto ao piso é QUE É CONSTITUCIONAL. Como os votos pela constitucionalidade atingiram o quorum, que é de no mínimo 06 votos, A DECISÃO TEM EFEITO VINCULANTE, deve ser observada pelos municípios, estados da Federação e pelo Poder Judiciário ao proferir decisões.

Restando ainda que piso é vencimento básico, não mais a remuneração anunciada pela liminar outrora concedida, logo toda vantagem e gratificação, que tiverem sido utilizadas para completar o piso, no rastro do entendimento da liminar do STF, cujo teor não mais existe, DEVE SER COBRADA DESDE JANEIRO DE 2009, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA!

NÃO FOI DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE: O objetivo da ADI 4167 era também declarar o § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso (Lei Federal 11738/2008). Como não obteve 06 votos declarando a sua inconstitucionalidade, nem no sentido contrário, O DIREITO A 1/3 PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE NÃO FOI VARRIDO DO MUNDO JURÍDICO, LOGO A LEI CONTINUA VALENDO NA ÍNTEGRA, tal direito podendo ser cobrado na justiça, através de ação ordinária com antecipação de tutela, visto que também pode ser cobrado tudo que foi trabalhado, que era para atividade extraclasse, como hora extra.

CONCLUSÃO: Como de tudo que foi requerido pelos 05 governadores nada foi julgado PROCEDENTE, eles são os grandes derrotados. Professores e sociedade, que poderão ter educação de qualidade, os vencedores. Uma pena o fato do Supremo Tribunal Federal não ter atingido o quorum pela total improcedência do pedido para julgar o 1/3 da jornada extraclasse como inconstitucional. POIS EVITARIA MILHARES DE PROCESSOS, QUE TORNARÃO MAIS LENTA A JUSTIÇA, QUE SERÃO AJUIZADOS CONTRA PREFEITOS E GOVERNADORES, QUE TEIMAREM EM NÃO CUMPRIR A LEI DO PISO MAIS UMA VEZ. Que os juízes de 1ª instância tenham a clareza e o compromisso que faltou à decisão do STF.

SINDICATOS DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO BRASIL, CHEGOU O MOMENTO DE ADEQUAREM SUAS CAMPANHAS PELO PISO, BEM COMO AS ESTRATÉGIAS DE LUTA À DECISÃO DO SUPREMO.

E A GREVE DOS PROFESSORES CONTINUA EM FORTALEZA - QUE NÃO PAGA O PISO – QUE TERÁ QUE PAGAR NÃO SÓ A DIFERENÇA RETROATIVA DO VENCIMENTO BÁSICO - MAS CUMPRIR O DIREITO A 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE - BEM COMO RESPEITAR JORNADA MÁXIMA DE 40 HORAS - CONFIRAM FOTOS DA ASSEMBLÉIA (de Mara Paula) QUE RATIFICOU A CONTINUIDADE DA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO - TENDO À FRENTE A UTE E O SINDIUTE:

Professores de Fortaleza em Greve - Campanha Salarial pelo Piso e
De acordo com a decisão do STF de 27/04/2011 - SINDIUTE/UTE

Na Assembléia com Professores de Fortaleza em Greve - Campanha Salarial

Pelo Piso e de acordo com a decisão do STF de 27/04/2011 - SINDIUTE/UTE

ADI 4167 - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO É JULGADO CONSTITUCIONAL PELO STF

2011-04-07T11:47:00.000-07:00

Entenda o que vai mudar a partir do julgamento de parte da ADI 4167. Foi declarada a constitucionalidade da fixação do piso como vencimento base para a jornada de 40 horas semanais. Abaixo postagem do Blog do Dr. Valdecy Alves que explica os efeitos do julgamento e as perspectivas das futuras decisões:

Caminhada dos Professores nas Ruas de Fortaleza - 2010 - Em defesa do Piso

A parte principal da ADI 4167/2008, dos 05 governadores, atualmente só quatro a mantêm, dentre eles o Governador do Ceará Cid Gomes, foi julgada ontem e terá muito impacto na vida de milhões de profissionais da educação. O Supremo Tribunal Federal Declarou:

1) O Piso Nacional é Constitucional, cabe realmente à União fixá-lo. Não como defendiam ser de competência de cada Estado e de cada Município fixar que piso pagar aos professores. NESSE PONTO FOI MANTIDO O MESMO ENTENDIMENTO QUANDO DO JULGAMENTO DA LIMINAR DE 2008, QUE TAMBÉM JULGARA CONSTITUCIONAL O PISO;

2) O piso é vencimento básico e não remuneração. Aqui há uma grande mudança, pois na liminar, ficara decidido até julgamento final, que piso seria remuneração, que corresponderia à soma de tudo que o professor ganhava na época: vencimento + gratificações e etc. Muitos Municípios e Estados só incorporaram as gratificações, nada mudando na totalidade dos valores pagos e ainda declarando que pagavam além do piso. Só QUE O SUPREMO, AO DECLARAR O PISO CONSTITUCIONAL, TAMBÉM DECIDIU QUE O PISO É VENCIMENTO BÁSICO E NÃO REMUNERAÇÃO. Logo todo Município que fabricou o falso piso, sobretudo no ano de 2009, considerando a remuneração, vai ter que voltar atrás. Como se voltasse no tempo, como se as incorporações nunca tivessem existido.

Por exemplo: Um município que em janeiro de 2009 pagasse vencimento básico de R$ 650,00 a um professor e R$ 350,00 de regência de classe, pela liminar do STF, de dezembro de 2008, pagava o piso, pois o total da remuneração, vencimento básico mais a regência, atingiam o valor de R$ 1.000,00, quando o piso era de R$ 950,00.

Só que com a decisão de ontem, 06/04/2011, tal Município não pagava o piso, faltava R$ 300,00 no vencimento básico, que era de R$ 650,00, para chegar a R$ 950,00. Logo, voltando no tempo como deve ser, tal município terá que pagar os R$ 300,00, por cada mês, retroativamente, além da diferença da regência de classe, que também incidirá sobre os R$ 300,00, que faltaram para completar o piso ou vencimento básico, que na época deveria ser de R$ 950,00, independentemente das demais vantagens e gratificações.

REPRESENTANTES DA CONFETAM
A Caminho do STF - Passando pelo gabinete do Deputado Federal Artur Bruno
Apoio Quanto Julgamento da ADI 4167 - Assessorando FETAMCE e CONFETAM

Moral da História: O STF, na liminar em 2008, já deveria ter declarado que piso era vencimento básico, não remuneração; Os Municípios e Estados, como sempre, bancando os espertinhos, contratando outros espertinhos e violando direitos dos servidores, acabaram praticando uma fraude e vão ter que pagar essa conta. TERÃO UM ENORME PASSIVO TRABALHISTA, NÃO POR FALTA DE DINHEIRO, MAS POR EXCESSO DE ESPERTEZA! Tal fato muda toda a bandeira de luta, quanto ao piso para o ano de 2011, não há mais como praticar fraude de incorporar gratificações e vantagens, daqui ora frente, bem como o vencimento básico, para 40 horas, nível médio, aumentar para R$ 1.597,00, na pior das hipóteses, mesmo que o Estado ou Município adotem o piso pirata do MEC, de R$ 1.187,00, o vencimento deverá subir. IMPORTANTE DESTACAR QUE TAL PISO DO MEC É MAIS UMA ESPERTEZA QUE PODERÁ CAUSAR GRANDE PASSIVO TRABALHISTA AOS MESMOS ESPERTINHOS.

No Plenário do STF - Antes de Iniciado o Julgamento - Membros da CONFETAM e FETAMCE

Um dos casos de maior impacto será para o Município de Fortaleza, que considera que paga o piso para jornada de 48 horas e computando, sobretudo, a regência de classe, que é de 50%. POIS BEM: a regência de classe não pode mais ser computada para efeito de pagamento do piso, bem como a jornada deve ser de 40 horas, não de 48 horas. ISSO MUDA TODO O PANORAMA DA CAMPANHA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA!

Os prefeitos e prefeitas teriam que ter mais responsabilidade e não contratar pessoas espertas que dão um jeito, de violando direitos, fazer sobrar dinheiro. TAL CONDUTA SÓ SERVE PARA GERAR PASSIVO TRABALHISTA, MASSACRAR O SERVIDOR E COMPROMETER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. SEM FALAR NA CONSTRUÇÃO DE HERANÇAS MALDITAS.

O Plenário Estava Lotado - Professores - Sindicalistas e Advogados do Brasil Inteiro

Quanto ao parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso (11738/2008) ainda por ser julgado. Trata da divisão da jornada; 2/3 para interagir com os alunos, 1/3 para atividades extraclasse, nos termos da LDB: Planejamento, Avaliação e estudo. Mais uma vez Estados e Municípios alegam que a União não poderia legislar sobre jornada. O movimento sindical entende que a Constituição atribuiu à União a competência para legislar sobre bases e diretrizes na educação no Brasil. Logo a previsão da jornada como está no § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso, corresponde ao desempenho do dever da União em conformidade com a Lei Maior do País. NO JULGAMENTO DO DIA 06/04/2011, ESSE PONTO NÃO ATINGIU O QUORUM MÍNIMO DE 06 VOTOS, nos termos do artigo 97, da Constituição Federal. Por isso foi suspenso para uma futura decisão, que seja qual for tem que ter 06 votos. LOGO A MOBILIZAÇÃO CONTINUA! MAS SÓ PARA TAL PONTO.

Plenário Estava Lotado - Professores - Sindicalistas e Advogados do Brasil Inteiro

Tudo indica que a Justiça começa a enxergar. A venda na Justiça não é para ser cega, mas para dar o direito a quem o tem sem levar em conta quem é ou a aparência. VENDA NÃO PODE CONDUZIR À CEGUEIRA. Logo deve o STF manter os olhos bem abertos quanto a materializar um dos mais sagrados direitos constitucionais, que é o direito à educação de qualidade.

Justiça com Venda - Na Entrada do STF

CONCLUSÃO: sem dúvida que foi um dia muito importante para o movimento sindical, para os trabalhadores em educação e para o futuro da educação no Brasil. À LUTA ENTÃO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TODO O BRASIL. A ESPERANÇA E A MOTIVAÇÃO PARA LUTAR FORAM REFORÇADAS!

LANÇAMENTO DO LIVRO: “Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais” DE VALDECY ALVES

2010-12-02T11:58:00.000-08:00

LIVRO QUE SERÁ LANÇADO EM 03/12/2010

Assim diz o autor Valdecy Alves sobre sua obra:

"Depois de quase 02 anos de estudo conclui minha especialização em Direito Constitucional, cuja importância, dirijo-me aos que não têm formação técnica em Direito, está para todos os ramos de direito, como a terra está para floresta. Todas as árvores brotam da terra, também todas as florestas. Todos os ramos do Direito brotam do Direito Constitucional. Dominar tal área do Direito é buscar dominar a essência do próprio Direito. Eis a razão de optar por tal especialização, que buscarei aprofundar, agora partindo par o mestrado.

Escolhi o tema Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Municipais por ser algo gritante, por ter testemunhado surpreso a distância entre a realidade sociológica dos trabalhadores no serviço público municipal e os direitos sociais na própria Constituição Federal. Parti das experiências em minha militância como advogado de vários sindicatos de servidores e da FETAMCE – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará - fiz estudos e da realidade em todo o País, a partir de bandeiras da categoria e de sindicatos de servidores do Brasil inteiro. Construindo um trabalho de alcance nacional, a partir de estudos de casos concretos, interpretando o amplo leque de violações à luz da Constituição Brasil, pelas lentes do Direito Constitucional. Recebi nota 10 pela monografia, minha própria orientadora da Universidade Católica de Brasília, praticamente, após comentar meu trabalho, Dra Ivonete Granjeiro, deixou claro, no que foi seguida pela banca examinadora: A MONOGRAFIA TINHA DE SER PUBLICADA. E foi!"

Abaixo algumas opiniões sobre o livro, que será lançado no próximo dia 03/12/2010, às 16:00h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com o lançamento da Campanha Salarial Nacional dos servidores públicos municipais do Brasil, com a presença da CONFETAM – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Brasil – outras autoridades e da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Dr. Gerson Marques

Procurador do Trabalho

Ministério Público

Professor da UFC

Tenho às mãos o trabalho monográfico do advogado cearense Valdecy da Costa Alves, que milita na defesa dos direitos dos servidores públicos, com larga experiência sindical e grande conhecimento de causa do assunto que ora escreve “A Violação dos Direitos Sociais dos Servidores Públicos Municipais”.

O encargo de fazer esta apresentação traz-me uma imensa responsabilidade, em face, sobretudo, do conhecimento pontual dos principais problemas que o autor possui sobre a matéria. De fato, ao apreciar os vilipêndios aos direitos sociais dos trabalhadores, a obra enfoca questões do convívio diário na realidade freqüente dos Municípios cearenses. Neste sentido, portanto, o encaminhamento de cada página aos ramos do Ministério Público cumpriria, por si só, uma importante peça de denúncia, além de refletir o quadro do funcionalismo municipal no Ceará. Um quadro, diga-se de passagem, aterrador, com reiterado descumprimento da Constituição e da legislação trabalhista, aí incluídas as previsões estatutárias.

Nesse contexto, a obra que ora chega às mãos do leitor serve de testemunho de uma realidade comum a muitos servidores municipais, cujos direitos sociais são sacrificados no altar profano da politicagem, transtorno que acomete a verdadeira política como promotora do bem estar social. O olhar do autor mira cirurgicamente a realidade peculiar dos Municípios brasileiros para produzir profícuo estudo que, a serviço da transparência na Administração Pública, conclama à boa luta na defesa dos direitos fundamentais.

É por estas razões que vejo o grande mérito da investigação e recomendo a leitura da obra, cujas tintas foram traçadas por uma profunda vivência e responsabilidade.

Dra. Ivonete Granjeiro

Professora da Universidade

Católica de Brasília

Orientadora da Monografia

O livro debruça-se sobre as violações dos direitos sociais dos servidores públicos municipais no Brasil, a partir do exemplo do que ocorre no Estado do Ceará. Começa por situar historicamente os direitos sociais dos trabalhadores - tendo como marco inicial a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra em meados do Século XVIII -, qualifica a Constituição Francesa (1848), a encíclica Rerum Novarum (1891), a Revolução Russa (1917) e o surgimento da Organização Internacional do Trabalho (1919), como documentos e/ou instituição fundamentais para a concretização dos direitos dos trabalhadores, sustenta que a Constituição Mexicana (1917) e a Constituição de Weimar (1919) deram aos direitos dos trabalhadores o caráter de direitos fundamentais, dando origem ao constitucionalismo social, e considera a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) como tratados internacionais que definitivamente garantiram os direitos sociais da classe trabalhadora. Destaca a ideia de que existem violações sistemáticas aos direitos sociais dos servidores públicos municipais, apresenta e discute Nesse contexto, investiga as estratégias que o movimento sindical tem usado na luta pelos direitos da categoria e quais retaliações tem sofrido por exercer a sua autonomia determinada pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. E é na razão fundada nas garantias constitucionais e na efetivação dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, que encontra a fundamentação final da pesquisa: construir uma sociedade livre e justa socialmente; atingir a solidariedade, a dignidade humana; erradicar a pobreza, a marginalização, a desigualdade, o preconceito e a discriminação. CUMPRAMOS A LEI.

Graça Costa

Presidente da CONFETAM

Confederação dos Trabalhadores no

Serviço Público Municipal do Brasil

Como presidenta da CONFETAM, vejo como grande mérito do trabalho o fato de partir do que acontece no Estado do Ceará, como um corte do que acontece em todo o Brasil. Pois a realidade das violações é una, em todo o País, nas 05 regiões, desde o Município mais pobre do interior do Piauí a grande São Paulo. Conheço o Dr. Valdecy Alves, desde o final dos anos 90, sou testemunha de que escreve sobre o que viveu e milita, sem falar que é do tipo de advogado que só denuncia aquilo que pode provar. É uma monografia, um livro denúncia, uma ferramenta através da qual nos faz entender as violações a direitos sociais dos servidores municipais frente à Constituição Federal.

Não há como deixar de destacar a documentação histórica que representa a monografia, como trabalho norteador para o movimento sindical, no sentido de conhecendo a problemática, adotar a estratégia para romper com tais violações, fruto ainda de uma cultura de políticos que não se habituaram ainda ao Estado Democrático de Direito. Advocacia, militância sindical e doutrina constitucional se somam, produzindo um livro, cujo tema é de interesse de todo o movimento sindical, passando a constituir uma bibliografia, onde a adoção de tais temas é raríssima. Meus parabéns ao advogado, ao cidadão e amigo Dr. Valdecy Alves, cuja obra deve ser lida, compreendida e compartilhada.

Netinha (Sebastiana Rodrigues)

Presidente da FETAMCE

Federação dos Trabalhadores no Serviço

Público Municipal do Estado do Ceará

Os direitos são conquistas históricas, que emergem gradualmente das lutas que os homens e as mulheres travam por sua própria emancipação e das transformações das condições de vida que essas lutas produzem. O trabalho monográfico do amigo e defensor dos direitos dos servidores e servidoras dos municípios cearenses, Dr. Valdecy da Costa Alves, confirma-nos através de seu profundo estudo teórico a partir de uma prática enraizada no cotidiano da defesa dos direitos violados, a certeza que mais importante do que fundamentar os direitos, é preciso urgentemente protegê-los. O principal problema consiste na determinada luta para a efetivação da proteção desses direitos sociais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e desde 1988 na Constituição Brasileira. Este trabalho acadêmico sentencia a relevância, a pertinência e a significação da luta organizada do movimento sindical do serviço público.

A luta para promover, proteger e garantir os direitos constitui-se na rotina do dia a dia da FETAMCE e de milhares de lideranças sindicais espraiadas nos mais diversos municípios cearenses. Um cotidiano, conforme explicita o trabalho do Dr. Valdecy Alves. São batalhas para proteger os direitos ao salário-mínimo, ao 13.º salário, à livre associação sindical, à greve, à previdência social, ao piso salarial, à licença-prêmio, a licença remunerada para formação e qualificação, dentre outros previstos na Lei Maior e no Estatuto dos Servidores Municipais. Este trabalho monográfico renova a convicção da justeza de nossos propósitos, a nobreza de nossa luta e o caráter revolucionário da luta pela liberdade, democracia e emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras empreendida pela FETAMCE e toda sua rede de sindicatos organizados na base. Não podemos jamais tolerar a violação dos direitos, caso contrário perde-se toda a razão de ser.

Nossos sinceros agradecimentos ao Dr. Valdecy pela grande e especial contribuição à nossa luta. Que seu trabalho seja lido, apreciado e principalmente seja mobilizador de novas consciências e sujeitos sociais e políticos protagonistas de direitos. Parabéns! Viva a luta pela efetivação da indivisibilidade dos direitos! Viva a Cidadania!

COMPAREÇA AO LANÇAMENTO: no próximo dia 03/12/2010, sexta-feira, às 16:00h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Poderá também adquirir a obra via correios, solicitando-a através do e-mail do autor: valdecyc_alves@yahoo.com.br

Maiores informações visite o blog do autor:

www.valdecyalves.blogspot.com

Fotos da 28ª Caminhada da Seca em Homenagem aos mortos do Campo de Concentração de 1932

2010-11-15T13:37:00.000-08:00

Todo ano no segundo domingo do mês de novembro acontece em Senador Pompeu/Ce, uma imensa caminhada para homenagear os mortos no Campo de Concentração da Seca de 1932. Na 28ª edição da caminhada que aconteceu no último domingo dia 14 de novembro, mais de 6 mil romeiros partiram às 5:00h da manhã de frente da Igreja Matriz rumo ao Cemitério da Barragem. As almas são consideradas santas, muitos romeiros atribuem graças alcançadas às almas da Barragem, por isso vão agradecer e rezar no local onde foram enterrados os mortos da seca de 1932. Abaixo alguns versos do Cordel a Besta Fera de 32 de Valdecy Alves que bem ilustra a tragédia da seca de 32:

Ocorreu em trinta e dois

Na beira do rio Patu

Com o povo que adepois

Virou janta de urubu

Lhe digo, amigo meu

Nos versos desse poema

Houve em Senador Pompeu

Local do grande problema

Era gente nas estrada

Em cima de caminhão

Na vereda, na chapada

Na serra,no lajeirão

Home, muié, até cachorro

Criança só de montão

Diziam: vou mas num morro

A míngua no meu sertão

Lá em Senador Pompeu

No mei do sertão central

Acredite, amigo meu

Mulher, menino, animal

Chegavam a cada dia

Descalços de pé no chão

Magros,barriga vazia

Para tal concentração

Teve a misera em Canudo

Teve ano setenta e Sete

Onde morreu quage tudo

Velho, bebê o pivete...

E teve a seca do quinze

Aí vei trinta e dois

E por mais que tudo acinze

Seca há de voltar depois

Comecou a mortandade

De fome até repentina

Veio logo a orfandade

Do menino e da menina

Um aqui, outro acolá

Logo, logo às dezenas

Morreno e a lamentar

Até chegar às centenas

Na própria concentração

Faziam enorme valado

Faminto o seco chão

Devorava o flagelado

O céu sem nuvem, azul

A vala no alto do morro

Se fartava o urubu

Se empanturrava o cahorro

Quisera haver paraíso

Que houvesse também um céu

Pra falar e de improviso

Esse pequeno cordel

Pros mortos lá da barragem

Que lá deveriam estar

Vítimas da bandidagem

Das secas do Ceará

Para maiores informações sobre o Campo de Concentração da seca de 1932 acesse:

Campo de Concentração de Senador Pompeu

A tragédia do Campo de Concentração da Seca de 1932

Site histórico de Senador Pompeu

Caminhada da Seca de Senador Pompeu

Homenagem aos mortos da seca de 1932

Instituto Casarão

Valdecy Alves produziu um vídeo da 28ª Caminhada da Seca não deixe de conferir:

FOTOS que fiz da 28ª Caminhada da Seca de em Homenagem aos mortos da seca de 1932:

O sino da Igreja ainda tocava as cinco badaladas da manhã quando os fiéis se dirigiam rumo ao cemitério das almas santas da Barragem do Patu...

Seguindo em procissão, mais de 6 mil romeiros foram homenagear os mortos do campo de concentração e pagar promessas no cemitério da Barragem considerado campo santo...

O mandacaru nunca viu tantos pés passarem sobre seu chão...

O gavião nunca viu tanta devoção... e para homenagear os devotos das almas santas, voou rumo ao serrote do Patu para de lá contemplar melhor toda a devoção as almas da barragem...

O caminho antes ermo...

torna-se o tapete do espetáculo da fé...

E lá se vão todos eles... nunca a caminhada foi tão imensa... como imensa é a esperança de que essa tragédia jamais se repita...

Pai Nosso dos Flagelados

Pai e mãe nossos

Que estão no céu

Santificados todos os sonhos

Santificadas todas as profecias

Santificada toda utopia

De inclusão e de liberdade!

O pão nosso de cada dia

Que nos foi furtado

Seja feita a vontade de Jesus

Assim na Europa como no Nordeste

Perdoem-nos quando nos deixamos enganar

Perdoem aqueles que nos enganaram

Mas que a justiça puna-os

Mesmo tarda! Mesmo falha!

Não nos deixem

Cair em tentação

De não construirmos nossa Consciência

De não Edificarmos o nosso destino

De nos omitirmos à luta

O que é o maior mal

Amém!

Texto da Peça: Campo de Concentração de 1932 de Valdecy Alves

Ao pé do serrote o Patu, todos relembram as dores do povo sofrido da seca de 1932...

Padre Carlos Roberto à frente da procissão...

E cada comunidade trouxe seu estandarte...

O povo santificou as almas da barragem... através delas graças são alcançadas...

vestem-se de branco para pedir paz e prosperidade...

Cemitério da Barragem, local santo onde foram enterrados os mortos do campo de concentração da seca de 1932

O cemitero é retângulo

Ao pé da Serra Patu

Frente a usina triângulo

Jardim do mandacaru

Cercado dum alvo muro

Todo fincado de cruz

A invadir o futuro

Onde possa existir luz !

Sempre tem velas acesa

Gente pagano promessa

O altar bem simples mesa

Onde a fé logo se acessa

Cego lá voltou a ver

Mudo aprendeu a falar

Morto voltou a viver

Toda a graça a se alcançar

Pra lá vai a procissão

Pessoas do povo, fiéis

Pés ao milhares no chão

Turistas e menestréis

Cantano salmos e hinos

Da época de trinta e dois

Velhas, homens e meninos

Sob o forte sol algoz...

Além de todos lamentos

No local se vê té luz

Gritos vindos com os ventos

Até já viram Jesus

Muita gente alcançou graça

No cemitero tão triste

Mortos sem nome e da raça

Do tal do home que existe...

( Cordel: A Besta Fera de 32 de Valdecy Alves)

De pés descalços... uma das formas de pagar as graças alcançadas através das almas da barragem...

Antigo cruzeiro do Cemitério da Barragem

Romeiro com estandarte

Família rezando, relembrando o pai já falecido..

O Grande Ditador. "Mais do que máquinas, nós precisamos de humanidade."

2010-08-13T11:23:00.001-07:00

Discurso do filme “O Grande Ditador” dirigido por Charles Chaplin em 1940, foi o seu primeiro filme falado, podemos até imaginar o motivo, pois não dava para continuar calado diante dos fatos trágicos que ocorreram na década de 40, da redução dos valores humanos, tais como a vida e a dignidade. Um discurso na linha de defesa dos direitos humanos, na valorização do indivíduo e numa cultura de paz e de menos individualismo. No mais o vídeo fala por si.

O Grande Ditador

"Sinto muito, mas não pretendo ser um imperador. Não é esse o meu ofício. Não pretendo governar ou conquistar quem quer que seja. Gostaria de ajudar – se possível – judeus, o gentio... negros... brancos.

Todos nós desejamos ajudar uns aos outros. Os seres humanos são assim. Desejamos viver para a felicidade do próximo – não para o seu infortúnio. Por que havemos de odiar e desprezar uns aos outros? Neste mundo há espaço para todos. A terra, que é boa e rica, pode prover a todas as nossas necessidades.

O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém nos extraviamos. A cobiça envenenou a alma dos homens... levantou no mundo as muralhas do ódio... e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e os morticínios. Criamos a época da velocidade, mas nos sentimos enclausurados dentro dela. A máquina, que produz abundância, tem-nos deixado em penúria. Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que de máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido.

A aviação e o rádio aproximaram-nos muito mais. A própria natureza dessas coisas é um apelo eloqüente à bondade do homem... um apelo à fraternidade universal... à união de todos nós. Neste mesmo instante a minha voz chega a milhares de pessoas pelo mundo afora... milhões de desesperados, homens, mulheres, criancinhas... vítimas de um sistema que tortura seres humanos e encarcera inocentes. Aos que me podem ouvir eu digo: “Não desespereis! A desgraça que tem caído sobre nós não é mais do que o produto da cobiça em agonia... da amargura de homens que temem o avanço do progresso humano. Os homens que odeiam desaparecerão, os ditadores sucumbem e o poder que do povo arrebataram há de retornar ao povo. E assim, enquanto morrem homens, a liberdade nunca perecerá.

Soldados! Não vos entregueis a esses brutais... que vos desprezam... que vos escravizam... que arregimentam as vossas vidas... que ditam os vossos atos, as vossas idéias e os vossos sentimentos! Que vos fazem marchar no mesmo passo, que vos submetem a uma alimentação regrada, que vos tratam como gado humano e que vos utilizam como bucha de canhão! Não sois máquina! Homens é que sois! E com o amor da humanidade em vossas almas! Não odieis! Só odeiam os que não se fazem amar... os que não se fazem amar e os inumanos!

Soldados! Não batalheis pela escravidão! Lutai pela liberdade! No décimo sétimo capítulo de São Lucas está escrito que o Reino de Deus está dentro do homem – não de um só homem ou grupo de homens, ms dos homens todos! Está em vós! Vós, o povo, tendes o poder – o poder de criar máquinas. O poder de criar felicidade! Vós, o povo, tendes o poder de tornar esta vida livre e bela... de faze-la uma aventura maravilhosa. Portanto – em nome da democracia – usemos desse poder, unamo-nos todos nós. Lutemos por um mundo novo... um mundo bom que a todos assegure o ensejo de trabalho, que dê futuro à mocidade e segurança à velhice.

É pela promessa de tais coisas que desalmados têm subido ao poder. Mas, só mistificam! Não cumprem o que prometem. Jamais o cumprirão! Os ditadores liberam-se, porém escravizam o povo. Lutemos agora para libertar o mundo, abater as fronteiras nacionais, dar fim à ganância, ao ódio e à prepotência. Lutemos por um mundo de razão, um mundo em que a ciência e o progresso conduzam à ventura de todos nós. Soldados, em nome da democracia, unamo-nos!

Hannah, estás me ouvindo? Onde te encontrares, levanta os olhos! Vês, Hannah? O sol vai rompendo as nuvens que se dispersam! Estamos saindo da treva para a luz! Vamos entrando num mundo novo – um mundo melhor, em que os homens estarão acima da cobiça, do ódio e da brutalidade. Ergue os olhos, Hannah! A alma do homem ganhou asas e afinal começa a voar. Voa para o arco-íris, para a luz da esperança. Ergue os olhos, Hannah! Ergue os olhos!."

CONSTITUI INTENÇÃO ... DIREITO À ALIMENTAÇÃO

2010-06-19T17:05:00.000-07:00

Olá amig@s, estive refletindo sobre a nossa Carta Magna nesse fim de semana, pensando no rol de direitos que lá estão... e vi que mais um direito fundamental foi acrescido ao artigo 6º da Constituição, que é o direito à alimentação (Emenda Constitucional nº 64/2010):

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Um direito que sem dúvida alguma merece ser positivado tanto quanto os demais direitos já contidos em nossa Carta Maior, o que me preocupa é a sua real efetividade, espero muito que não caia no esquecimento, na obscuridade e nas constantes violações que sofrem os demais direitos. Cabendo a cada um de nós lutarmos e exigirmos do Estado e de nós mesmos que tais direitos se efetivem, que deixem a letra morta da lei e façam parte da nossa realidade social. Não se poderá nunca dizer que tal direito é efetivo enquanto encontrarmos pelas ruas pessoas passando fome, enquanto pais de família não tenham condições sequer de comprar um pão para o café da manhã, enquanto crianças e adolescentes tenham que se prostituir em troca de comida, ou que tenham que ir para os sinais para ganhar alguns trocados... como ocorre aqui em Fortaleza e em muitas cidades do nosso Brasil. Portanto, trago até vcs um vídeo de Valdecy Alves para que possamos pensar um pouco sobre isso.

Hoje (23/06/2010) lendo matérias no ciberespaço vi estudo feito pelo IBGE e divulgado no ESTADÃO, uma pesquisa que demonstra claramente a negação do direito à alimentação, dados tristes e alarmantes:

35% dos brasileiros ainda não se alimentam o suficiente

Dados do IBGE mostram, entretanto, que essa fatia era de 46,7% no levatamento de 2002/2003 e que a fome diminuiu em todas as regiões do País

Jacqueline Farid, da Agência Estado

Qua, 23 Jun, 10h51

A fome zero ainda não é realidade no Brasil, embora o acesso das famílias brasileiras à comida tenha aumentado significativamente em sete anos. Ainda que 35,5% das famílias vivam em situação de "insuficiência da quantidade de alimentos consumidos", segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009, o porcentual é bem inferior ao apurado na pesquisa anterior, referente ao período 2002/2003, quando os alimentos eram insuficientes para 46,7% das famílias consultadas.

No Norte, mais de 50% das famílias ainda não comem o que necessitam. Mas houve redução da fome em todas as regiões brasileiras. Os destaques ficaram com o Sudeste - onde os alimentos eram insuficientes para 43,4% das famílias em 2003, enquanto em 2009 essa situação baixou para 29,4% - e o Norte (de 63,9% para 51,5%).

Apesar de comerem mais, as famílias brasileiras ainda não conseguem escolher sempre os alimentos consumidos. Apenas 35,2% delas consomem sempre os alimentos "do tipo preferido", enquanto 52% nem sempre conseguem comer o que querem. Outras 12,9% das famílias "raramente" consomem o tipo preferido de comida.

Dia dos Namorados - Love me Tender, Elvis Presley

2010-06-11T16:43:00.000-07:00

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Beijo do Filme - A Um passo da Eternidade

Que no dia dos namorados possamos celebrar o que a humanidade tem de mais precioso, o sentimento mais belo e mais altivo que é o AMOR... que nesse dia possamos colocar de lado todo o individualismo e permitirmo-nos amar e ser amados. Pensando nisso escolhi uma música especialmente para esse dia. Espero que gostem e que escutem com o seu AMOR, porque eu ouvirei com o meu grande amor.

A GREVE DOS PROFESSORES DE MARACANAÚ CONTINUA!

2010-06-08T06:10:00.000-07:00

A greve dos professores de Maracanaú continua. A prefeitura do município continua sem negociar com o sindicato, após duas audiências na comarca de Maracanaú, a proposta de reajuste continua a ser pelo INPC, quando deveria ser pelo valor aluno (15,93%, FUNDEB). Na quinta-feira, dia 10 de junho às 14h, foi marcada no Tribunal de Justiça, sessão de julgamento para tratar do dissídio coletivo impetrado pelo sindicato, será feita sustentação oral pelo advogado do Sindicato dos Professores (SUPREMA) Dr. Valdecy Alves, no sentido de defender a competência do TJ/CE para julgar dissídio coletivo dos servidores públicos estatutários. Enquanto isso os professores continuam firmes na greve aguardando que o judiciário assuma seu papel.

Obrigada a tod@s que deixaram seus comentários no blog em apoio a luta legítima dos professores de Maracanaú.

Se puder visite também o Blog do Sindicato dos professores: SUPREMA

NOITE DE PÂNICO E TERROR - GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PRATICA VIOLÊNCIA - DERAM UMA PISA NOS PROFESSORES ACAMPADOS

2010-04-28T09:07:00.000-07:00

Postagem do Blog do Dr. Valdecy Alves

Acompanhei e registrei hoje pela madrugada juntamente com Dr. Valdecy Alves, advogado do Sindicato dos Professores de Maracanaú (SUPREMA) os momentos de horror que os professores em greve sofreram enquanto faziam vigília em frente à Secretaria de Educação de Maracanaú.

Leia:

O PREFEITO DE MARACANAÚ (CE) ROBERTO PESSOA NÃO GARANTE UM PISO E UMA CARREIRA DECENTE AOS PROFESSORES - MAS SEUS GUARDAS MUNICIPAIS DERAM A PISA QUE OS PROFESSORES JAMAIS MERECERIAM!

A cronologia do horror:

28/04/2010: Professores vão à Câmara Municipal pela manhã, à tarde acampam em frente à Secretaria de Educação de Maracanaú, 15 professores permanecem acampados durante à noite, era a vigília de protesto até o novo dia;

23:30h: Os guardas municipais de forma truculenta, violenta e covarde agridem derrubam a barraca, batem nos professores, ofendem, injuriam, praticam racismo, puxam arma, ameaçam de morte....

24:00h: O movimento sindical se mobiliza inicialmente por telefone, conversando com os agredidos que estavam em pânico, visto que um guarda disse que voltaria para matar professores: CONFETAM, CUT, FETAMCE E ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO PASSAM A AGIR;

00:30h: Os 05 professores agredidos vão à Delegacia Metropolitana de Maracanaú registrar o boletim de ocorrência contra os agressores;

01:30h: Concluído o B.O do triste fato e expedidas as guias para exame de corpo de delito dos dois professores mais agredidos.

PROFESSORES VITIMADOS:

Professora Vilani - o guarda jogou café na cara dela, ameaçou de morte, xingou, praticou racismo com frases pouco recomendáveis, ameaçou introduzir o cassetete em suas partes íntimas...

Professora Ilma - Levou uma cassetada nas costas, tendo lesão corporal, que pode ser conferida na foto abaixo;

Professor Luciano- Levou forte pancada na cabeça, sangrando, quando tentava acalmar os violentos guardas que não têm a mesma ferocidade com os bandidos de Maracanaú, uma das cidades mais violentas da Zona Metropolitana de Fortaleza;

Professora Meire: Teve apontada arma na sua cara, foi chamada de vagabunda e outros xingamentos... e o guarda disse que iria matá-la...

Professora Joana D´arc: Ao tomar a frente da Meire, temendo que o guarda atirasse nela, teve a ameaça voltada para si. O guarda só baixou a arma porque alguns guardas evitaram o pior!

Abaixo as fotos de Mara Paula e o B.O., que documentaram a noite de terror que viveram os professores de Maracanaú, Ceará, e as lideranças sindicais do SUPREMA;

Barraca sob as quais os 15 professores estavam acampados em vigília. Derrubada pela estupidez dos atos dos guardas municipais.

Barraca e objetos no chão - acima a placa da Secretaria de Educação que assim vai-se tornar Secretaria da Violência Injustificada.
Imagem da rua e da barraca jogada ao chão - madrugada
Conversa com os professores ante de irem à delegacia

Delegado da Delegacia Metropolitana de Maracanaú

Escrivão da Polícia Civil ouve os agredidos

Vilani, Meire e Joana - depõem

Professores são ouvidos pela Polícia Civil

Lesão corporal na Professora Ilma - com uso de cassetete

Lesão corporal - Professor Luciano - Agredido a cassetete

Professor Luciano assina B.O e recebe guia para exame de corpo de delito

Professores concluem depoimentos

ABAIXO O BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL QUE PODE SER LIDO NA ÍNTEGRA - Clique na imagem para ampliar

CONCLUSÃO: Prefeito Roberto Pessoa, nem o senhor garante um piso decente, à altura da riqueza de Maracanaú (CE) e reajustado em conformidade com a lei do piso; não garante uma carreira decente e ainda é patrão de guardas municipais, que não respeitam a livre manifestação, que violam direitos humanos fundamentais... mal-pagos, mal-treinados, que deram uma pisa nos educadores, que quiseram dar uma carreira nos professores, que permaneceram bravamente no local do lamentável ocorrido.

QUE FUTURO PODE TER A EDUCAÇÃO DE UM MUNICÍPIO ASSIM? QUE TRATA PROFESSORES NO CASSETETE E COM REVÓLVER ENGATILHADO? TODAS AS MEDIDAS CÍVEIS E CRIMINAIS SERÃO TOMADAS.

A NOITE DO TERROR MACULA SUA BIOGRAFIA, PREFEITO, ENVERGONHA O MUNICÍPIO, ACABA COM A CREDIBILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL E MOSTRA QUE PARA PROFESSOR, EM MARACANAÚ, SÓ TEM PISA, BRUTALIDADE E INTOLERÂNCIA!

A RESPOSTA ESTÁ VOANDO NO VENTO - BOB DYLAN

2010-04-11T15:40:00.000-07:00

Às vezes ao ir trabalhar, escuto esta música durante a viagem, hoje compartilho aqui com vc leitor(a) a tradução da música. Sei que é muito fácil acessar qualquer coisa na web, navegar no ciberespaço e encontrar tudo o que quisermos, mas é bom quando encontramos algo dedicado a nós, como estou dedicando agora aqui esse pequeno gosto musical. Sabermos que nesse mundo virtual tem sempre alguém dedicando tempo e estudo para dividir com os demais e saber que atrás da tela do pc há alguém que vai dar atenção ao que está escrito, que não está vendo somente hipertextos, mas uma pequena contribuição para o seu dia ou para a sua vida é o mais gratificante nesse mundo virtual/real. Não digo isso pelo meu blog, mais por muitos blogueir@s dos quais devo bons momentos de conhecimento.

Blowin' In The Wind
Bob Dylan

Quantas estradas um homem deve percorrer
Pra poder ser chamado de homem?
Quantos oceanos precisará uma pomba branca sobrevoar
Pra poder dormir na areia?
Sim e quantas vezes as balas de canhão devem voar
Antes de serem banidas pra sempre?
A resposta, meu amigo, está voando no vento
A resposta está voando no vento

Sim e por quantos anos uma montanha pode existir
Antes de ser lavada pelos oceanos?
Sim e por quantos anos algumas pessoas devem existir
Antes de poderem ser livres?
Sim e quantas vezes um homem pode virar a cabeça
Fingir que ele não vê
A resposta, meu amigo, está voando no vento
A resposta está voando no vento

Sim e quantas vezes um homem deve olhar pra cima
Antes de conseguir ver o céu?
Sim e quantos ouvidos um homem deve ter
Pra poder conseguir ouvir as pessoas chorarem?
Sim e quantas mortes serão necessárias até ele saber
Que pessoas demais morreram?
A resposta, meu amigo, está voando no vento
A resposta está voando no vento

How many roads must a man walk down,
Before you call him a man?
How many seas must a white dove sail,
Before she sleeps in the sand?
Yes and how many times must cannonballs fly,
Before they're forever banned?
The answer, my friend, is blowin' in the wind
The answer is blowin' in the wind
Yes and how many years can a mountain exist,
Before it's washed to the seas (sea)
Yes and how many years can some people exist,
Before they're allowed to be free?
Yes and how many times can a man turn his head,
Pretend that he just doesn't see?
The answer, my friend, is blowin' in the wind
The answer is blowin' in the wind.
Yes and how many times must a man look up,
Before he can see the sky?
Yes and how many ears must one man have,
Before he can hear people cry?
Yes and how many deaths will it take till he knows
That too many people have died?
The answer, my friend, is blowin' in the wind
The answer is blowin' in the wind

Estado do Ceará é condenado a pagar 200 mil reais de indenização à família de estudante morta na Escola além de pensão para seus pais

2010-04-01T13:48:00.000-07:00

O Estado do Ceará foi condenado a pagar 200 mil reais a título de indenização e pensão a família da estudante Ana Angélia, morta enquanto brincava na trave da quadra esportiva da Escola de 1º Grau do Município de Senador Pompeu. Vale destacar o acompanhamento jurídico do Dr. Valdecy Alves que ajuizou a devida ação. Parabéns Dr. Valdecy pela atuação nesse caso que tocou a todos nós de Senador Pompeu. Finalmente podemos dizer que a justiça começou a ser feita.

Abaixo a transcrição do post do blog do Dr. Valdecy Alves sobre o caso:

ANA ANGÉLICA CONSTANTINO DE LIMA, finalmente, foi justiçada. Faleceu em 19/04/1999, aos 10 anos de idade, na Escola Estadual de 1º Grau, no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, quando inocentemente, a exemplo de muitas crianças, pendurou-se nas traves da quadra esportiva, que não eram fixas. Ao balançar-se nas pesadas traves, como se tivesse fazendo barra, traves com mais de 50 kg, caíram, juntamente com ela, cuja cabeça foi esfacelada pelas ditas traves, estourando a caixa craniana, morrendo instantaneamente. Restou à sua família a revolta, a indignação, a impotência, a perda irreparável, fotos para relembrar e matar saudades; restou à sociedade a estupefação, não compreendendo como uma criança indo para escola pode voltar morta, num acidente na quadra de práticas esportivas. E a escola acabou na delegacia de polícia. E todos os colegas de escola chorosos. Até a quadra ficou como que amaldiçoada!

À família, só restou ajuizar ação na Justiça, buscando indenização por danos morais e danos materiais, bem como para ter caráter pedagógico e chamar a atenção para responsabilidade de todas as escolas, sejam públicas, sejam privadas, quanto a cuidar do bem-estar físico e psicológico dos alunos, enquanto sob sua responsabilidade.

Ajuizei a ação em 06/11/2000, após procurado pela família da menor, ainda abalada e inconsolada. Estado poderoso, procuradores poderosos, vários privilégios processuais, justiça lenta, sem funcionários, um turbilhão de processos... Uma família numa ponta, quase na linha de pobreza, um Estado com bilhões e bilhões de orçamento. Finalmente, após quase 10 anos, foi prolatada a sentença, condenando o Estado do Ceará, todo poderoso, implacável, frio, bom cobrador, péssimo pagador... a indenizar a família da menor, em síntese a:

1) Pagar R$ 200.000,00 por danos morais, devidamente corrigidos;
2) Pagar pensão de 2/3 do salário mínimo até 2014, quando a menor completaria 25 anos, como parte dos danos materiais;
3) A pagar de 2014 a 2054 pensão de 1/3 do salário mínimo à família da menor, como pensão, indenização por danos materiais.

Eis o dispositivo final da sentença:

ISTO POSTO, considerando a doutrina e a jurisprudência atinentes à espécie e tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, e, por conseguinte, CONDENO, o Estado do Ceará:a) Ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), acrescidos de juros com base na taxa SELIC, não podendo ser cumulada com nenhum outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, visto que a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real, conforme orientação jurisprudencial do STJ (AgRg no REsp 951233/SP e precedentes), a título de indenização por danos morais; b) Ao pagamento de pensão mensal, a título de indenização por danos materiais,no valor equivalente à 2/3 (dois terços) do salário mínimo ao autor, contada a partir da data que a estudante Ana Angélica Constantino de Lima completaria 14 anos (idade mínima admitida pelo Direito do Trabalho) até que ela atingisse 65 (sessenta e cinco anos), destacando-se que, a partir da data em que a estudante completaria o seu 25º (vigésimo quinto) aniversário, a pensão será reduzida a 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente.
Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública

Esperava-se condenação do Estado, pois tem sido comum inúmeros outros estados brasileiros serem condenados a pagar indenização a família de presos, assassinados em presídios. Não teria como ser diferente. Pois se o preso está sob a responsabilidade do Estado, este passa a ser responsabilidade do Governo. No mesmo sentido o estudante quando sob a responsabilidade da Escola Pública ou privada, que, a exemplo das prisões, até muralha e seguranças têm. Nesse sentido a sentença é um aviso para que os diretores de escola tenham mais cuidado com os estudantes sob sua guarda, zelando para que o ambiente escolar seja de aprendizado e paz, que seja um ambiente que não facilite quaisquer tipos de acidentes, sobretudo fatais. Corpo são, em mente sã! É o velho ditado romano.
Foram 10 longos anos, em exaustiva batalha jurídica com o Estado do Ceará, que deverá recorrer. Meio caminho andado. Mas com certeza, mais do que recorrer, o Estado deverá cuidar para que acidentes similares não mais ocorram. Esse é o caráter educativo, o mais importante. Assim a morte da Ana Angélica acabará salvando a vida de muitos dos alunos da sua idade por gerações e gerações. Encerro o texto, aconselhando que famílias que passaram por fatos similares acionem a Justiça, que tarda, muita vezes falha e às vezes não falha. Faço homenagem com a seguinte poesia que escrevi para Ana Angélica:

As flores desabrocham
Na sinfonia da primavera
E fazem fervilhar de vida a natureza
Morrem dando lugar aos frutos
Que colorem e com odores adocicam os campos...
Algumas rosas ceifadas pelo imprevisível
Cairão, pétalas no chão!
Seus frutos não serão menores
Pois alimentarão o solo
Que alimenta as roseiras
Garantindo vida
Às novas gerações de primaveras...

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E O PROCESSO DE FRANZ KAFKA

2010-03-21T16:44:00.000-07:00

Blind deaf & mute Nancy Calef

Hoje trago até você leitor(a), uma reflexão acerca da nossa atuação para a construção de uma sociedade mais justa, mais humana. É certo que quase sempre jogamos essa atuação para os outros, para a política representativa, para o Estado, esquecendo-nos da democracia participativa. Temos todo o aparato legal para atuarmos conjuntamente, todos nós. Não é à-toa que a nossa Constituição é intitulada de Constituição Cidadã, pois nela há clara previsão da participação popular como princípio fundamental, artigo 1°, parágrafo único: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Como o povo pode exercer seu poder diretamente?

Através de Ação Popular, como podemos averiguar no título I dos Direitos e Garantias Fundamentais artigo 5°, inciso LXXIII, diz que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade em que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Ou seja, qualquer cidadão sentindo que há um ato imoral por parte do administrador, poderá propor em seu nome uma ação popular com o intuito de anular o ato administrativo. É a pessoa física atuando em defesa da moralidade e do interesse público, sendo a ação popular ferramenta de controle direto dos atos da administração pública.

Ainda no Capítulo dos Direitos Políticos artigo 14 caput, diz que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.

O que é então essa iniciativa popular? Como exercê-la?

É uma previsão constitucional de participação direta, ou seja, de democracia participativa, onde um grupo de cidadãos na sua cidade, no seu Estado e até mesmo no País, pode apresentar projetos de lei perante o Poder Legislativo, tendo apenas que ser observado alguns requisitos que estão previstos na seção referente ao processo legislativo, onde se regula a iniciativa das leis complementares e ordinárias:

Art. 61 – A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

Parágrafo segundo – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Claro que a maioria da população sequer sabe o que é democracia participativa e nem sonha com mecanismos de participação direta, e mesmo quando sabe e conhece há uma enorme dificuldade devido a burocracia do processo, a começar pela coleta de assinaturas e apresentação do projeto, o que se torna muito mais palpável e real de exercê-la quando se dá no âmbito municipal, pois é exigido apenas a manifestação de cinco por cento do eleitorado (artigo 29, inc. XIII, CF/88) para que o projeto possa ir a votação. Apresentar uma Emenda à Constituição não é nada fácil razão pela qual grupos de cidadãos quando querem levar determinado projeto a votação sempre buscam auxílio a algum deputado que adota o projeto e a sua autoria.

O que se percebe é que não basta somente haver previsão legal de democracia participativa, pois somente através da educação e conscientização de direitos podemos ter uma sociedade conhecedora do seu papel na atuação da democracia direta. Sabemos que está longe de termos representantes realmente preocupados com a educação dos cidadãos e cidadãs, preocupados em adotar políticas públicas que tenham como finalidade deixar o cidadão preparado para votar com consciência, para a maioria dos eleitos, é importante ter uma sociedade alienada para que eles mesmos possam se manterem no poder. E assim vamos caminhando a passos lentos para uma sociedade onde poucos conseguem filtrar as informações e observar o mundo com um olhar crítico e consciente do seu papel.

Bom, digo tudo isso, porque venho trazer hoje até você um trecho do livro O Processo de Franz Kafka, que recomendo a leitura por ser ainda muito atual e apropriado para entedermos o indivíduo perante as instituições, a humanidade, o existencialismo. Kafka traz uma visão crítica acerca do Estado Democrático, da Justiça, do Direito e da própria humanidade em si. Há também adaptações para o cinema, que também valem a pena assistir.

Portanto, o que fazemos nessa Democracia participativa?, que a cada dia vemos mais e mais corrupção no parlamento, a cada dia um novo escandâlo, e esses mesmos políticos comprando votos e sendo reeleitos? É dinheiro público na cueca, na meia, na bolsa, menos na mão do miserável e dos reais destinatários das verbas públicas, e ainda pagam um salário de miséria aos professores que são parte tão importante desse processo de construção social.

Como veremos nessa pequena passagem do livro O Processo de Kafka, cabe a cada um de nós mudar essa realidade, mesmo que seja difícil, ou mesmo que pareça intangível e impossível, temos que tentar, ou seremos condenados a ficarmos apenas olhando para o quadro que se desenha dia a dia na nossa frente até que será muito tarde para fazermos alguma coisa, pois ficaremos cegos, surdos e mudos e seremos engolidos pela nossa própria omissão.

Assista:

Se você quer ajuizar uma ação popular e não sabe como ou não tem o modelo de petição, basta entrar em contato com o advogado especialista em Direito Constitucional Dr. Valdecy Alves que ele disponibiliza gratuitamente o modelo de ação popular. É só acessar o blog: http://www.valdecyalves.blogspot.com/ ou enviar e-mail para: valdecyc_alves@yahoo.com.br

MULHER...

2010-03-08T05:38:00.001-08:00

Eugène Delacroix. A liberdade Guiando o Povo

A todas as mulheres que lutam para conquistar um espaço neste mundo, meus parabéns. Ser mulher é antes de tudo um desafio, uma constante superação. Para estarmos hoje onde chegamos foi preciso quebrar muitas barreiras sociais impostas por uma sociedade que desacreditava na capacidade feminina para o trabalho e principalmente para o trabalho intelectual. Ao longo da história muitas pensadoras foram renegadas ao esquecimento, não sendo sequer estudadas nas universidades e ainda hoje é assim, os espaços de destaque ainda na grande maioria são para os homens. Esquecendo as denominações de movimentos feministas ou machistas, o que a mulher deseja é a igualdade social, igualdade de oportunidades, de ser vista como uma pessoa capaz e muitas vezes até de desempenhar melhor certas funções que muitos homens. O que está em jogo é simplesmente a capacidade, a compentência, a determinação do fazer e do construir. Todos somos humanos, nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Na mesma linha de direitos há igual previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, portanto, a luta feminina pela conquista de espaço é justa e legal. Com a inserção da mulher no mercado de trabalho todos saem ganhando, a humanidade ganha, pois evolui, pois essas mulheres quando forem mães poderão educar melhor seus filhos e assim por diante. O desafio feminino consiste então em além de adentrar no mercado de trabalho, ter tempo para si, para não deixar de lado sua feminilidade, para conseguir compatibilizar o trabalho com a família e educação dos filhos e manter um relacionamento saudável.
Nós nunca devemos esquecer as mulheres ao longo da história que contribuiram e abriram o caminho para que as mulheres de hoje possam galgar caminhos que dantes não podiam sequer sonhar. O dia de hoje foi uma conquista às custas de muitas vidas de mulheres trabalhadoras que no dia 8 de março de 1857 reivindicavam melhores condições de trabalho numa fábrica de tecido norte americana, fizeram greve e como repressão foram trancadas na fábrica e depois incendiadas. Um ato desumano, cruel e vergonhoso, foi então que como forma de homenagear a luta dessas mulheres e para que a humanidade nunca esqueça desse dia que então em 1975 a ONU através de decreto oficializou o dia 8 de março como o dia internacional da mulher.

Escolhi este vídeo que mostra algumas dessas grandes mulheres, claro que há muito mais mulheres dignas de serem lembradas hoje, tanto na literatura, no cinema, na moda e nas artes, mas escolhi por trazer até vocês algumas mulheres que foram grandes pensadoras e desafiadoras de seu tempo.

Ei-las:

Selecionei também um soneto de Florbela Espanca

A Mulher

Ó Mulher! Como és fraca e como és forte!
Como sabes ser doce e desgraçada!
Como sabes fingir quando em teu peito
A tua alma se estorce amargurada!

Quantas morrem saudosa duma imagem.
Adorada que amaram doidamente!
Quantas e quantas almas endoidecem
Enquanto a boca rir alegremente!

Quanta paixão e amor às vezes têm
Sem nunca o confessarem a ninguém
Doce alma de dor e sofrimento!

Paixão que faria a felicidade.
Dum rei; amor de sonho e de saudade,
Que se esvai e que foge num lamento!

PARABÉNS MULHERES!

I PRÊMIO NACIONAL IDEAL DE LITERATURA - POESIA PREMIADA EM 2010 - COLETÂNIA

2010-01-29T09:31:00.000-08:00

Hoje destaco e parabenizo aqui no meu espaço de conhecimento a poesia selecionada de Valdecy Alves para coletânea do I PRÊMIO NACIONAL IDEAL DE LITERATURA e XII Prêmio Ideal Clube de Literatura. Obra lançada no dia 21 de janeiro de 2010. Seu título é: CANTO AO CEARÁ.

Sobre o Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES, (pseudônimo ISÔNOMO), advogado, escritor. Já publicou 10 livros, entre romance, poesia e cordéis. Vencedor do II Prêmio Ceará de Literatura em 1995. Menção honrosa no Prêmio Anual de Sorocaba de Literatura em 1992, pelo Romance O Poder, o Ideal e a Miséria. Em 2009 ganhou o prêmio Saberes, pelo conjunto de sua obra, do Município de Senador Pompeu.

Sem dúvida vale apena apreciar essa poesia, que reflete a essência da nossa terra.

CANTO AO CEARÁ

Não sou amigo de Homero
Nem sou parente de Dante
Licença, pois vou adiante
Com nada me desespero
Virgílio me inspira, eu quero
Apoio me dá Camões
Vieira com os seus sermões
E a força de Patativa
Vem Cego Aderaldo e ativa
Razão, sentir, emoções

Com todas as forças penso
Minha mente um reboliço
Protege-me Padim Ciço
Benção de Beato Lourenço
Meu pensar fica então denso
Avisto Frei Damião
Ibiapina dá-me a mão
Enfrento universo inteiro
Ao meu lado Conselheiro
Dos deuses a proteção

Das páginas da Iracema
As brisas da inspiração
E da Normalista, então
O real invade o tema
E de Galeno o Poema
De Raquel a força bruta
Do Quinze que o país enluta
Reforcem minha criação
Fogo à imaginação
Que brote poesia astuta

Paisagem bela e lunar
Na praia de Morro Branco
Vou-lhe confessar sou franco
Jericoacora não há
Igual éden, duna e mar
Serras de Baturité
E de Araripe da fé
Chapada da Ibiapaba
No alto o Ceará se acaba
Ao infinito onde der!

Corre o Rio Jaguaribe
Atravessando o sertão
Em tempos de sequidão
Artéria que não se inibe
Produz riqueza e PIB
Ao norte o Acaraú
Com o Rio Coreaú
São construtores da vida
Às suas margens o homem lida
Irrigando o solo nu

Tem a gruta de Ubajara
Os casarões de Icó
Crato, florestas que só
As dunas que o vento apara
Seco sim, mas não Saara
Lugares dos mais insólitos
Tem Quixadá dos monólitos
Tem mar, serra e sertão
Mulheres belas que são
Senhoras de homens acólitos

Ceará de sol intenso
Nas praias bronzeador
Carrasco no interior
Pai da seca e calor denso
Do sertão sem fim, imenso
Pátria do mandacaru
Banha-o a bica do Ipu
Tem único e ímpar luar
Carnaubais a dançar
Sob céu sem igual azul

Ceará doce Ceará
Do corajoso vaqueiro
Da praia do jangadeiro
Do artesão, renda e cantar
De repentistas a criar
De grandes compositores
Paraíso de escritores
Tapioca e rapadura
Que leva o turista à loucura
Com seu povo, o belo e cores...

Mesmo o cidadão que emigra
Pro Norte ou Sul do país
Kafka eterno infeliz
A distância causa intriga
Mesmo a miséria inimiga
Não o separa da terra
Que seu alicerce encerra
Sempre sonhando voltar
Com vida ou pra se enterrar
Nada atrapalha ou emperra

Tão grande amor instintivo
Não há maior sentimento
O voltar melhor momento
O partir fá-lo inativo
E da saudade cativo...
No Ceará o forasteiro
Seja rico ou sem dinheiro
Que resolve nele morar
Atesta no paraíso estar
O melhor do mundo inteiro!

JERICOACOARA - lugar onde a natureza se fez poeta!

2010-01-27T03:50:00.000-08:00

Nessas férias de janeiro tive o prazer de ir novamente a Jericoacoara e não pude deixar de mais uma vez ficar maravilhada com tamanha beleza. Um lugar paradisíaco sem igual, indico esse roteiro a todos que amam a natureza. A praia de Jericoacoara é localizada na cidade de Jijoca no Estado do Ceará, Brasil. Uma das praias mais belas do mundo. Recebe milhares de turistas por ano de todos os lugares do mundo, mas principalmente da Europa. O acesso até a praia de Jericoacoara se dá através de carros 4x4, pois o lugar é de difícil acesso, o que nos dá a sensação de aventura e de bem estar com a natureza. Em Jericoacoara há uma vila situada em área de preservação ambiental, com hotéis e pousadas com ótima infraestrutura para o turismo. Sem dúvida vale a pena conhecer.
Toda a paisagem me inspirou a fazer esse pequeno vídeo que não chega a um décimo da realidade que é estar em Jeri. O texto do vídeo é de autoria do poeta Valdecy Alves, algumas fotografias são minhas e outras de Valdecy Alves, a música é wind of change de Scorpions.
Espero que gostem e que visitem!!!

CIBERCRIMES - MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA NA INTERNET

2010-01-26T09:07:00.000-08:00

Como venho postado textos sobre cibercrimes achei interessante postar hoje aqui parte de uma matéria da Revista Galileu sobre Crimes Virtuais edição de dezembro de 2009.

O entrevistado é Cris Swecker, especialista em cibercrimes

O FUTURO DO TERROR

O que um criminoso virtual pode fazer?
Seus alvos críticos são quatro: bancos, energia, comunicações e transportes. Se algo acontecer a um desses sistemas, os efeitos serão sentidos em todo o país. Então, o pior cenário possível seria, digamos, se um ciberterrorista (ou um país com más intenções) consegue desligar um desses pontos, seja com um ataque pela internet, seja com outra forma de invasão de sistemas. Imagine se alguém consegue desligar o sistema de fornecimento de energia. Ou acabar com as transações bancárias.
Mas, hoje, isso é possível?
Sim. Qualquer sistema conectado à internet pode ser monitorado. Muitas empresas estão aperfeiçoando seus sistemas para diminuir essa vulnerabilidade. O problema é que a maioria pertence ao setor privado, e o grande perigo são as empresas públicas.
Esse será o terrorismo do futuro?
Estou absolutamente convencido disso. E não apenas terrorismo. Se dois países estiverem em conflito, isso vira guerra virtual. Imagine algo muito simples: se no Brasil alguém consegue interromper o sistema de pagamento bancário. Só com essa ação você acaba com o comércio, com os negócios, ou seja, gera crise. Se a guerra e o terrorismo são, basicamente, meios de causar danos a um país, os crimes virtuais são muito mais eficazes do que sair por aí matando gente. Se alguém, um dia, interromper o fluxo de informações da internet que viaja pelos troncos de fibra óptica entre um continente, será o caos. E sem disparar uma bala.
Mas como isso funciona hoje em dia? São pessoas isoladas? Redes?
São teias muito bem organizadas, redes unidas pela internet por meio de caminhos tortuosos da web. São espécies de fóruns, ou chats onde apenas pessoas convidadas podem entrar. No caso de fraudes, por exemplo, existem espaços para a venda de números de cartão de crédito. Mas uma pessoa só pode entrar neles e fazer negócio se for convidado e apresentado por um membro. Não precisam necessariamente se conhecer pessoalmente.
(Rita Loiola)*
*A repórter viajou a Las Vegas a convite da fabricante de software SAS

COLISÃO NO AR - Aeronaves são máquinas protegidas. Especialistas repetem: "Um avião só é derrubado por uma cadeia de falhas". Ou seja, destruir um Boeing usando o laptop não é uma tarefa das mais fáceis. Mas é possível. Sistemas de controle do tráfego aéreo podem ser invadidos. Se em países como os EUA a segurança é maior, atacar uma república de bananas seria o suficiente. Nessa hipótese, aviões receberiam informações erradas, desviariam da rota e, assim, diversas naves seriam levadas a rumar a um mesmo ponto, colidindo no ar ou na pista de pouso.

RACHADURAS NA SUA MÁQUINA

As falhas de segurança, ou "vulnerabilidades", presentes nos sistemas operacionais, como Windows, e principalmente nos navegadores, como Explorer e Firefox, estão entre as principais portas de entrada para conteúdo malicioso. No ano passado, os cibercriminosos fizeram uso de 5.491 pontos fracos, conforme dados mundiais da Symantec. "A avidez das empresas para disponibilizar seus produtos antes dos concorrentes é um pouco a causa dessas vulnerabilidades", diz Paulo Prado, gerente de marketing da Symantec. É um prato cheio para o trabalho em larga escala dos hackers, que programam botnets inteiras para explorar automaticamente essas brechas e infectar o que puder.
Nem sempre, porém, as vulnerabilidades estão nos softwares. Muitas vezes, a principal rachadura está em uma daquelas peças de hardware que senta-se diante dos teclados, ou seja, o próprio usuário. "Eu percebo que as empresas se preocupam muito em proteger a rede, mas se esquecem de treinar o funcionário", afirma Vinicius. O programador costuma atuar em "testes de penetração", em que uma empresa contrata um hacker para tentar invadir seus computadores e assim descobrir os pontos fracos da sua segurança.
Quando não consegue passar pelo firewall (programa que controla as conexões entre o computador e a web) de uma empresa, Vinicius apela para a "engenharia social", o que neste caso significa tentar enrolar um funcionário. Há a engenharia social off-line, em que o hacker entra pela porta da frente da empresa com identidade falsa - passando-se, por exemplo, por funcionário de uma empresa telefônica. Uma vez lá dentro, ele não precisa mais se preocupar com o firewall e pode aproveitar um momento de distração para conectar seu laptop à rede. Invasão consumada. E há a engenharia social on-line, mais comum e segura, que consiste em usar o e-mail como ferramenta de tapeação. "É muito fácil descobrir o endereço eletrônico de um gerente de uma empresa via Google. Depois de entrar em contato com ele, posso passar um e-mail para outro funcionário como se fosse o gerente. Nesse e-mail, eu anexo um Powerpoint com conteúdo malicioso e pronto."
Autointitulado "hacker do bem", Vinicius ficou conhecido por expor vulnerabilidades no Orkut, na Campus Party e no site da Telefônica - que o denunciou à polícia por isso, embora ele não tenha lucrado com a ação. Ele diz que nunca causou prejuízo a ninguém com suas ações, mas reconhece que faz parte de uma minoria. "Boa parte acaba optando pelo mundo do crime", diz.
Há um tipo de crime virtual que lança uma comprida sombra no futuro: o ciberterrorismo, em que as vítimas de invasões, vírus, trojans e botnets seriam não mais pessoas ou empresas, mas nações inteiras. O conceito chama-se ciberguerra ("cyberwarfare") e ganhou popularidade após Bruce Willis explodir um grupo de terroristas que usava a internet para atacar estações de energia e instalações públicas no filme Duro de Matar 4.0. São Paulo viveu uma pequena amostra disso em abril, quando hackers tiraram do ar por quase uma semana o Speedy, provedor de internet da Telefônica.
Serviços importantes, como a confecção de boletins de ocorrência em delegacias, foram suspensos. As coisas foram piores na Estônia. Em 2007, o país sofreu um ataque coordenado de negação de serviço (supostamente praticado por hackers russos, em represália à retirada de um monumento em homenagem ao Exército Vermelho do centro da capital) que derrubou vários sites do governo, bancos e veículos de mídia, com consequências incômodas para um povo acostumado a desfrutar de vários serviços pela web.
Amostras, nada mais. Porque nenhum exemplo real ainda chegou perto dos piores cenários imaginados, aqueles em que ciberterroristas conseguem chegar aos setores de infraestrutura crítica, como estações de energia, aeroportos e usinas nucleares. "As redes dessas estruturas estão convergindo para dispositivos de sistema operacional comum (Windows, Linux ou Mac) e, quando se padroniza algo, há um risco maior de um ataque em massa", diz Dreibi. E, se você ainda tem alguma dúvida sobre as possibilidades dos crimes virtuais, conheça uma das histórias contadas pelo especialista Wanderson Castilho, autor de Manual do Detetive Virtual (Editora Matrix). Para o autor, todo crime praticado no mundo de carne e osso pode ser cometido também pela internet. Todo crime, mesmo.
No ano passado, Castilho ajudou a polícia a investigar um caso envolvendo uma menina de 13 anos. Ela chorava sem motivo e se mostrava depressiva, como se tivesse acabado de passar por algum trauma. Após insistência da mãe, a garota contou que havia sido estuprada. Mas estuprada como, se a jovem, filha de pais severos, saía tão pouco de casa? A adolescente, então, contou que havia conhecido numa festa um rapaz de 21 anos que a fotografara bebendo e fumando. Os dois trocaram contatos e, dias depois, ele ameaçou divulgar as fotos, a não ser que a menina aceitasse se exibir na webcam. Sentindo-se acuada, a menina foi cedendo: começou mostrando partes do corpo, depois ficou nua e, no final, já aceitava introduzir objetos diante da câmera. O resultado foi que, mesmo sem ter contato físico com o chantagista, a adolescente passou a sofrer as consequências emocionais e físicas de um estupro real.
Quando a polícia chegou ao jovem, ele acabou indiciado por pornografia infantil, já que havia enviado as imagens para amigos. "Se não fosse por isso, ele não receberia punição alguma. A lei não prevê estupro pela internet", afirma Castilho. A justiça acaba ficando para trás, diante da inesgotável capacidade humana para descobrir novas formas de praticar o mal.

MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA NA INTERNET

Até 2020, 7 trilhões de máquinas (que vão de computadores a torradeiras) estarão conectados à web (atualmente, são 1,5 bilhão). Ou seja, no futuro praticamente tudo o que você tocar será capaz de receber um vírus. E, para deixar mais delicado o tema, entramos na era da computação na nuvem. Isso quer dizer que nossos dados e arquivos estarão flutuando numa rede de servidores espalhados por todo o planeta. "Eu costumo pensar que a internet é como as ruas de uma cidade", diz Dave Cole, desenvolvedor sênior de produtos da Norton. "Existem as avenidas iluminadas em que podemos nos sentir seguros, como a Microsoft ou o Gmail. E os becos, escuros e perigosos, que são os sites menores. Visitar essas ruelas sem luz é uma escolha sua." Galileu ouviu especialistas em segurança da informação e reuniu um manual de conduta para evitar que seu computador fique doente. DESLIGUE À NOITE A maioria dos casos de invasão de computadores e instalação de vírus acontece à noite, durante a transferência de arquivos entre sistemas
DIGA NÃO Não baixe atualizações de programas hospedados em sites suspeitos ou menores. Recuse o download e vá até a página oficial do fabricante para baixar novas versões
TENHA CÓPIAS Faça backup sempre. É chato, mas essencial. E, ainda que os vírus mais novos não sejam do tipo que destrói sua máquina, existem muitos códigos capazes de apagar seus documentos e fotos
SEJA EGOÍSTA Cuidado com sua rede wireless. Mantenha-a protegida com softwares e senhas que não sejam óbvias. Ela é uma porta para a entrada de invasores
ATUALIZE SEMANALMENTE Tenha um antivírus. Gratuito ou pago, mas tenha. Fabio Assolini, analista da Kaspersky Lab, afirma: "Ele é indispensável. É preciso atualização periódica. Um antivírus desatualizado só protege o PC de ameaças que ele conhece. Centenas de vulnerabilidades aparecem todos os dias. E, sim, baixe os pacotes de segurança do sistema operacional e do navegador"
DESCONFIE DO PERIGO Não clique em alertas de antivírus que surgem em sites. Quase sempre, esse tipo de aviso ("seu computador está infectado por 45 ameaças, clique aqui e resolva o problema") guarda um vírus escondido, que, silenciosamente, rouba suas informações
NÃO SEJA PREGUIÇOSO Procure digitar no campo do endereço o site que você quer visitar. Por incrível que pareça, hackers conseguem criar URLs muito parecidas com as originais. Sem perceber, utilizando uma ferramenta de busca, você entra em um portal clone de um banco
DESCONFIE SEMPRE Não faça cadastro em qualquer site. Quanto mais páginas mantiverem seus dados, mais fácil será para que alguém roube essas informações. Não confie nos links enviados por msn, e-mail e redes sociais. Na dúvida, pergunte antes ao seu amigo
MUDE A SENHA Troque a senha instalada pelo fabricante. Use sempre uma pessoal. Coisas óbvias como "1234" são facilmente descobertas por programas que testam combinações
CARTÃO DE CRÉDITO O analista Chris Swecker dá a dica: "Use apenas um cartão de crédito e com limite baixo para compras. Ninguém precisa usar vários cartões na web. Quanto menos dados particulares (como senhas e códigos) ficarem na rede, melhor"

ALBERT EINSTEIN - PENSAMENTOS

2010-01-26T06:22:00.001-08:00

Pequeno apanhado de frases de Albert Einstein que fiz para divulgar o pensamento desse grande físico e pensador Alemão.

CIBERDIREITO - CRIMES DE ÓDIO NA INTERNET

2010-01-05T05:45:00.000-08:00

CIBERDIREITO
CRIMES DE ÓDIO NA INTERNET

Antonia Alcimária Paula de Araújo

Artigo que fiz na disciplina de Criminologia no meu curso de Direito.

O fenômeno criminológico da intolerância sempre fez parte da sociedade desde a mais primitiva até nas sociedades contemporâneas. Não foi por acaso que o nazismo elegeu os judeus como um povo inferior a sua raça ariana, levando a milhões o número de exterminados. Que grupos religiosos não toleram outras seitas. Sendo também não aceito o diferente, seja por questão racial, sexual, cultural, física ou psíquica. Mas como a criminologia pode explicar esse fenômeno? Como uma sociedade moderna pode ainda conviver com grupos sociais que incitam a intolerância de outros grupos? Será possível equacionar racionalmente e juridicamente esse problema? Como o avanço tecnológico vem contribuindo para a prática desses delitos e o que fazer para prevenir e punir os agentes que cometem os crimes de ódio e ainda propagam na rede mundial de computadores, a internet? São esses e outros questionamentos que tentaremos abordar ao longo do presente trabalho.

1. Introdução
A sociedade não mudou, apenas os meios mudaram. Com o decorrer dos séculos o homem tem feito diversas descobertas nas mais diferentes áreas do conhecimento, desde a descoberta do fogo e da roda até a era da informática, se por um lado a modernidade trouxe grandes benefícios à humanidade, por outro, a saturação dos bens de consumo aliada ao crescimento populacional, trouxe grandes males, como o aumento dos índices da criminalidade.
Mas sabemos que o fenômeno “crime” é complexo, cujo conceito envolve vários aspectos psicológicos, biológicos, éticos e sociais, aspectos esses que mudam no tempo e espaço, à medida que se modificam os sistemas políticos, sociais e jurídicos dos povos. Na medida em que se insere na sociedade novos meios de comunicação, novas tecnologias.
Nas sociedades primitivas onde o fator crime nunca foi estranho, era comum a exterminação de outro grupo por disputas territoriais e para assegurar o direito de propriedade e acumulação de bens, estudos apontam que o encesto foi e é um dos crimes comuns em todas as sociedades, mas sem dúvida que as disputas territoriais tiveram grande parcela contributiva na criminalidade primitiva. Mas na história da humanidade, a concepção de crime variava de acordo com a cultura da sociedade e a época em que se vivia, o que hoje para nós são crimes, antes nessas sociedades eram simples condutas de convivência social. Como foi dito o fenômeno crime envolve vários aspectos que mudam de acordo com cada época, com cada sistema político e social.
Na concepção de Durkheim[1], toda sociedade saudável deve ter seus crimes, pois a delinqüência abre caminhos para rever os valores da sociedade. Mas já na visão de Foucault[2], o crime só existe em decorrência da desigualdade social. Para Platão[3] o fator determinante para o crime era a paixão, o prazer e a ignorância.
Todos esses pensadores buscaram encontrar a origem, a gênese do crime, mas como podemos perceber a questão é muito mais complexa, envolvendo todos os aspectos já citados, os fatores biopsicosociais.
Depois de todas as transformações sociais, políticas, ocorridas desde a criação do Estado Romano e Grego, com o surgimento da propriedade privada e do direito escrito, do surgimento das sociedades feudais e do capitalismo, dos meios de produção em massa, vivemos hoje uma das maiores transformações sociais: a evolução tecnológica da informação.
Com a invenção do computador no final do século XX e de sua utilização como ferramenta primordial de acesso à internet[4], revolucionou-se as relações sociais, tendo impactos econômicos, políticos e culturais, no plano nacional e internacional, de tal modo que a sociedade tem modificado seu estilo de vida através dos novos meios de comunicação, onde a internet se tornou um poderoso instrumento universal, possibilitando a conexão e troca de informações em tempo real entre computadores de qualquer lugar do mundo, facilitando o acesso à informação, ao conhecimento, ao entretenimento, onde todos os conteúdos podem ser lançados na rede mundial de computadores[5] para o uso comum dos internautas. Toda essa revolução na informática deu origem ao ciberespaço, se na Grécia tínhamos a Ágora, hoje temos o ciberespaço, sendo este definido como todo o universo virtual onde se dão as relações virtuais entre pessoas, onde não há centralização da informação e do poder de comunicar. O ciberespaço é um universo infinito de informações e dados, contendo todo o conteúdo virtual como sites, e-mails, chats, blogs, sites de relacionamentos[6], permitindo acessos rápidos, simultâneos e em tempo real de milhões de pessoas em todo o mundo.

Segundo o prof. Flamarion[7], o ciberespaço é o produto da interconexão mundial de computadores e a internet é o arquétipo do ciberespaço, ou seja, a rede que congrega o ciberespaço. Qualquer pessoa que esteja conectado a internet pode construir um site sobre qualquer tema e propagá-lo de maneira simples, ou um usuário que tenha mil contatos na sua agenda de e-mail, em alguns segundos pode enviar um artigo para os mil contatos, quando cada um deles acessar o artigo e, se por acaso, cada um deles enviar para mil outros contatos, em minutos um milhão de pessoas lerão tal artigo. Assim sucessivamente em progressão geométrica.

A internet abrange todas as formas de comunicação de massa, contendo todo o conteúdo midiático, como jornais, revistas, vídeo, música, etc, tudo que contenha palavra, imagem e som podendo ser lançado na internet e acessado por milhões de pessoas em todo o mundo, disponibilizando de forma democrática à propagação e o acesso à informação para todo tipo de público.

Temos como exemplo o Orkut[8], com seus milhões de usuários e comunidades, o qual se utiliza da palavra e da imagem, acentuando cada vez mais seu poder devastador de acesso à rede. Já o Youtube[9] utiliza-se de vídeo, com maior potência de informar, desinformar ou ser utilizado na prática de delito. O poder de atingir milhões em minutos interagindo em rede (internet), requer disciplinamento para a garantia dos direitos individuais dos cidadãos e cidadãs, não podendo ser admitido numa ferramenta tão revolucionária que indivíduos delinqüentes e preconceituosos possam usá-la para a prática e disseminação do ódio contra outros grupos sociais. Surge, então, uma nova área no Direito, o Ciberdireito, ou seja, o Direito Digital, sendo este segundo a Dra. Patrícia Peck[10]:

O conjunto de regras e códigos de conduta que regem o comportamento e as novas relações dos indivíduos, cujo meio de ocorrência ou a prova da manifestação de vontade seja o digital, gerando dados eletrônicos que consubstanciam e representam as obrigações assumidas e sua respectiva autoria. Deve, portanto, reunir princípios, leis e normas de auto-regulamentação que atendam ao novo cenário de interação social não presencial, interativo e em tempo real. O Direito Digital é, portanto, a evolução do próprio direito, para atender às mudanças de comportamento e as necessidades de novos controles de conduta gerados pelo uso da Tecnologia. [http//www.pppadvogados.com.br].

O Direito como a ciência do dever ser, está se adequando às novas transformações sociais ocorridas com o desenvolvimento tecnológico, se fazendo necessário para a segurança dessas novas relações e da proteção dos bens jurídicos quando lesionados, pois toda mudança social, é também jurídica. A criminologia busca entender os fenômenos componentes que levam o individuo a delinqüir, sendo primordial para o Direito o apoio do estudo criminólogico.

2. A internet como arma para o crime de preconceito

O preconceito e a intolerância estão ligados a uma oposição instintiva a tudo o que não corresponde à maioria com o que o individuo se identifica e as normas implícitas e estabelecidas por essa mesma maioria, temos na Wikipédia, a enciclopédia livre uma boa definição do que se entende por intolerância:
...é uma atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças em crenças e opiniões.
Num sentido político e social, intolerância é a ausência de disposição para aceitar pessoas com pontos-de-vista diferentes. Como um constructo social, isto está aberto a interpretação. Por exemplo, alguém pode definir intolerância como uma atitude expressa, negativa ou hostil, em relação às opiniões de outrem, mesmo que nenhuma ação seja tomada para suprimir tais opiniões divergentes ou calar aqueles que as têm. Tolerância, por contraste, pode significar "discordar pacificamente". A emoção é um fator primário que diferencia intolerância de discordância respeitosa.
A intolerância está baseada no preconceito e pode levar à discriminação. Formas comuns de intolerância incluem ações discriminatórias de controle social, como racismo, sexismo, homofobia, homofascismo, heterossexismo, edaísmo (discriminação por idade), intolerância religiosa e intolerância política. Todavia, não se limita a estas formas: alguém pode ser intolerante a quaisquer idéias de qualquer pessoa.

A internet é uma ferramenta de comunicação, de interação, de conhecimento e de aprimoramento que nas mãos de muitos se torna uma poderosa arma para se cometer os crimes cibernéticos[11], nesse caso abordaremos especificamente os de ódio, que se caracterizam por ações discriminatórias contra um determinado grupo, não sendo que qualquer um pode praticar o delito de intolerância, pode propagar mensagens que diminuam certos grupos e culturas, pois basta apenas estar conectado à internet, usar um e-mail, ou o Orkut, ou qualquer outro site de relacionamento e espalhar as mensagens preconceituosas, bem como, injuriosas, caluniosas ou difamatórias para os contatos. É muito simples também esses agentes criarem comunidades que tem como fim espalhar o ódio a um determinado grupo por conta de sua cor, raça, etnia, religião, orientação sexual ou cultural, até mesmo torcidas adversárias de determinado time, chegando-se a marcar encontros através da internet para espancar esses grupos, pregando a eliminação dos mesmos. Também existem outros crimes comuns praticados em rede, como pedofilia, pornografia, pirataria, roubo de senhas, invasão de sistemas e elaboração de vírus, mas que não são nosso alvo no presente trabalho. No caso, o objetivo é tratar dos crimes contra determinados grupos sociais cometidos virtualmente, pela intolerância que outros indivíduos e pela facilidade com que podem ser praticados, bem como, pela falta de punibilidade. Ainda a respeito das grandes descobertas tecnológicas, a criminalidade ainda é um dos problemas mais graves do homem moderno e de difícil solução, uma vez que, o desequilíbrio social, moral e educacional permanece inquietando a convivência social. Não será fácil para as ciências jurídicas e sociais acabarem com esse fenômeno, visto que o crime quando aliado à tecnologia, ganha proporções gigantescas e de difícil acesso ao aparato jurídico sancionador, há que se falar primeiro em prevenção, em educar a sociedade para um uso sadio da internet, a adequação e a punição devem existir, mas num segundo plano.

3 Tipificação Penal para os crimes de ódio e contra a honra no Ordenamento Jurídico.

Não podemos conceber uma sociedade moderna com crimes ainda tão primitivos, como ainda não conseguimos conviver pacificamente com o que nos é diferente, simplesmente pelo fato daquele grupo ter uma cultura diferente da maioria, ou por ter uma história que pode de certa forma ensejar ao preconceito. Será que aquela afirmação do início do presente trabalho pode estar certa? Sendo que só os meios evoluíram, mas a sociedade continua primitiva?
Não podemos conceber que em pleno século XXI, ainda tenhamos que conviver com indivíduos que cometem crimes de preconceitos. Há que se falar em prevenção através da educação, do bom uso da informação, todo o avanço tecnológico deve ser usado para um crescimento saudável da sociedade, para que as pessoas possam interagir e respeitar as culturas diferentes. Vivemos num mundo globalizado e a informação através da internet está em todos os lugares, de livre acesso para os povos livres.
Os crimes cibernéticos mais fáceis de serem cometidos são os de ódio e os que tratam da honra, sendo esta conforme Mirabete (2007, p.127), o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa. Este conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa faz com que ela seja respeitada e estimada pela sociedade.

Temos em nossa legislação extravagante do Código Penal a lei nº 7. 716 de 5 de janeiro de 1989, que trata dos crimes de preconceito, em seu artigo 20 está previsto que:
Praticar , induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

Vale ressaltar o parágrafo segundo da citada lei:

Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

Não há duvida de que a internet é um meio de comunicação social, e que os crimes de preconceito, mesmo quando praticados virtualmente, serão submetidos a sanção penal da citada lei.
Temos vários projetos de lei nacionais ainda por serem votados que tratam da homofobia, punindo quem praticar a intolerância ou disseminar preconceitos contra homossexuais. Em Fortaleza/CE, existe a lei nº 8.211 de 19 de novembro de 1998, punindo com multa os estabelecimentos que empeçam a entrada de pessoas por conta de sua orientação sexual, em São Paulo há uma lei estadual nº 10.948/2001 que pune as manifestações discriminatórias contra homossexuais. Já os crimes contra a honra, são a calúnia, a difamação e a injúria e estão previstos no ordenamento jurídico nacional, como no artigo 5º inciso X da Constituição Federal de 1988: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

Vale destacar, o artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.; o art. 139 CPB. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. e o art. 140 CPB. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Os crimes contra a honra também estão disciplinados no Código Penal Militar (arts. 214 e 219); no Código Eleitoral (arts. 324 e 326); na Lei de Imprensa (arts. 20 a 22); na Lei de Segurança Nacional (art. 26); e no Código Brasileiro de Telecomunicações (art. 53, letra i). Os crimes contra a honra praticados virtualmente são punidos em conformidade com o Código Penal Brasileiro e com o contido na Lei de Imprensa (Lei nº 5.250 de 09.02.67) artigos 20 a 22.
É Importante salientar, que a Lei de Imprensa foi criada com o objetivo de punir os crimes contra a honra praticados através da mídia, a qual dispõe de enorme poder de comunicação com as massas. Assim, ao tempo que garante a liberdade de expressão, pune aqueles que abusam de tal direito. Sem dúvida que o disciplinamento do cibercrime necessariamente levará à atualização da Lei de Imprensa. Deve-se, pois, aplicar a lei de Imprensa aos crimes contra a honra praticados via internet, visto que, o ciberespaço é um veículo de comunicação de massa.
Atualmente a Lei de Imprensa está suspensa via ADPF 130 ajuizada pelo PDT, mas enquanto não houver novo disciplinamento quanto a matéria, deve-se usar os princípios da própria Constituição e quando cabível os juízes poderão utilizar o Código Penal e Civil.
Nos casos mais específicos, a exemplo da difamação em campanhas eleitorais disciplinado pela Lei Eleitoral nº 9.504/97, aplica-se as penas da Legislação Eleitoral, nos demais casos específicos, aplicam-se as leis especiais.

4 Extraterritorialidade e Soberania e Tribunal Penal Internacional (TPI)
Os crimes virtuais não reconhecem fronteiras, não existe limite de espaço, podem ser cometidos de qualquer lugar do mundo, e atingir, por exemplo, uma pessoa aqui do Brasil, então, como ficarão as investigações? E a punição? O fato de não existir fronteiras muitas vezes acaba inviabilizando o conhecimento do autor e o levantamento das provas materiais que o fato requer. Também há as questões de soberania de cada país, a questão da extraterritorialidade e a necessidade de uma legislação específica e Internacional para dirimir os crimes virtuais.
Em caso de graves violações aos direitos humanos em escala mundial temos hoje o Tribunal Penal Internacional para punir tais crimes. O TPI foi estabelecido pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assim chamado por ter sido adotado em Roma (Itália) em 17 de julho de 1998 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários para o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional. O Estatuto de Roma é um tratado internacional, obrigatório somente aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento em se submeter às suas previsões, sendo que o TPI é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ela se baseia num Estatuto do qual fazem parte 106 países no qual infelizmente só obriga as partes.
Nada impede hoje que um crime virtual ganhe proporções internacionais, podemos citar os ataques terroristas que se espalham pela internet, a recrutação de internautas para fazer parte de determinada facção. Não há dúvida de que se aplicaria muito bem o TPI também em crimes virtuais.

5 Considerações Finais

O Ciberdireito, deve ser aprimorado para que todas essas novas formas de cometer delitos sejam normatizadas numa legislação especial que contenha princípios, leis e normas de auto-regulamentação que atendam ao novo cenário de interação social não presencial, interativo e em tempo real[12], visto que, todos os comportamentos sociais devem ser regulados dentro da esfera jurídica e social.
Não devemos esquecer que estamos falando em grupos sociais que são sensivelmente atacados na internet, que o ataque a essas minorias não pode ficar sem punibilidade, visto que atingem uma coletividade, que faz parte de um país livre que tem como um dos fundamentos básicos a dignidade da pessoa humana, sendo que no artigo 3º da Lex Mater, inciso IV, constituem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Sendo que o Ciberdireito e ciências afins visam assegurar a essas minorias a reparação civil e penal dos danos morais e materiais sofridos pela vítima e prevenir futuros crimes, sendo que os crimes de ódio quando praticados virtualmente tem repercussão infinitamente maior do que em qualquer outro meio de comunicação, pois a internet é uma ferramenta virtual que tem um poder de abranger milhões e o conteúdo uma vez lançado na rede mundial de computadores, multiplica-se infinitamente no ciberespaço através do acesso humano, criando uma multidão de seguidores desses mesmos ideais distorcidos pelo preconceito, que pode até mesmo gerar crimes em grande escala contra esses grupos sociais.

Pode-se concluir, que o avanço tecnológico pode servir de ferramenta capaz de aumentar a eficácia das condutas criminosas, e que o Ciberdireito surge para regular essas novas condutas, não deixando essas novas relações fora da esfera jurídica, sob pena de não existir mais limites para o crime, principalmente para os cibercrimes. É válido destacar que cada internauta pode fazer a sua parte para amenizar essa intolerância, e que a educação tem um importante papel para a diminuição dessas diferenças sociais. Hoje, a maioria dos sites de relacionamento controlam essas comunidades que pregam a intolerância por meio de denúncias dos próprios usuários dos sites, como exemplo temos o Orkut que disponibiliza página de denúncia de perfis e comunidades que pregam a intolerância, bastando qualquer um que viu a página denunciá-la, também temos o site da Safernet Brasil: http://www.safernet.org.br/site/denunciar que atua na defesa dos direitos humanos e recebe denuncias de crimes virtuais tais como a pornografia infantil, racismo, apologia e incitação a crimes contra a vida, xenofobia, neo nazismo, maus tratos contra animais, intolerância religiosa, homofobia, etc. Portanto, normatizar as relações virtuais é de suma importância para assegurar a proteção a um bem jurídico tão intrínseco de cada cidadão que é a identidade, a imagem, o corpo, a sua liberdade, sua orientação cultural, sexual ou religiosa, sua honra subjetiva e objetiva, sendo assim legalmente protegido pelo Ciberdireito todos os grupos sociais independentemente de qualquer distinção, pois todos são iguais e livres perante a nossa Constituição Cidadã.

6. Referencias:

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL..2005;5 ed. Atlas sp at. Renato n fabrinni
FLAMARION, Tavares Leite. Cibernética, Direito, Ciberespaço. Ciberdireito?. Disponível em: Acesso em: 17/09/2007.

MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 25.ed. São Paulo: Atlas. 2007. v2, p.127.
______. Código Penal Interpretado. Atualização de Renato N. Fabbrini. 5.ed. São Paulo:Atlas, 2005.

SAFERNET BRASIL. http://www.safernet.org.br/site/denunciar

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Tribunal-Penal-Internacional/historico.html

NOTAS:

[1] Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 — Paris, 15 de novembro de 1917) é considerado um dos pais da sociologia moderna.
[2] Michel Foucault (pronuncia-se Michel Fucô) - (Poitiers, 15 de outubro de 1926 — Paris, 26 de junho de 1984) foi um filósofo e professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France desde 1970 a 1984.
[3] Platão de Atenas (428/27–347 a.C.) foi um filósofo grego.
[4] Conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados.
[5] Consiste de 2 ou mais computadores e outros dispositivos ligados entre si compartilhando dados e trocando mensagens.
[6] Conjunto de meios onde se dá a interação dos usuários da internet.
[7] Flamarion Tavares Leire. Cibernética, Direito, Ciberespaço. Ciberdireito? http//www.datavenia.net/entrevistas/00001092001.htm
[8] Rede social filiada ao Google que tem o objetivo de ajudar seus membros a criarem novas amizades e manter relacionamentos. Obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/Orkut”
[9] Site da internet que permite que seus usuários carreguem, assistam e compartilhem vídeos. Obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/Youtube”
[10] Advogada especialista em Direito Digital.
[11] Todo crime cometido virtualmente.
[12] Segundo Patricia Peck. Obtido em: http//www.pppadvogados.com.br

HANNAH ARENDT - A CONDIÇÃO HUMANA

2009-11-27T15:02:00.000-08:00

Estudo acadêmico feito por mim sobre a obra "A Condição Humana" da filósofa e pensadora política alemã Hannah Arendt, sem dúvida ela é um dos grandes expoentes do pensamento contemporâneo. Arendt fez da intolerância o principal foco de seus estudos, repudiando-a como uma das principais fontes da destruição da política moderna. Para ela, a filosofia política não aponta para o nihilismo, nem se acomoda na inação, mas distingue no horizonte os gérmens da esperança, decorrentes do renascer contínuo da política pelas possibilidades abertas pela condição da natalidade. Nessa obra Arendt observa o agir humano, nossa condição enquanto humanos.

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - RE 409.203/RS Joaquim Barbosa e Carlos Velloso

2009-11-27T11:55:00.000-08:00

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO

Antonia Alcimária Paula de Araújo
Daiane Priscila Aguiar Rosa Lemos
Márcia Maria Pereira de Queiroz

Resumo: O presente artigo aborda desde a origem da responsabilidade extracontratual do Estado, a sua evolução, teorias, recepção e positivação pelo ordenamento jurídico brasileiro, as causas excludentes de responsabilidade, a responsabilidade pelos atos legislativos e judiciais, questões divergentes como a responsabilidade objetiva do estado nos atos omissivos, bem como trazemos à exposição e análise um caso concreto de choque doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade do Estado no caso de fuga de presos, se esta é objetiva ou subjetiva.

Palavra-chave: Responsabilidade Extracontratual do Estado, RE 409.203/RS.

Delimitação do tema

No presente artigo faremos referência apenas à responsabilidade extracontratual do Estado, pois será necessário restringir o tema, uma vez que a responsabilidade contratual do Estado é regida por contrato administrativo e por princípios próprios, a culpa neste caso será contratual, se esse dever tiver por fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, ou seja, um dever oriundo de contrato. Já a culpa extracontratual do Estado ou podendo ser chamada de aquiliana decorre se o dever tiver por causa geradora a lei ou um preceito geral de Direito. Todavia vale ressaltar que a consagração dessa forma de responsabilização não se deu da noite para o dia. Houve uma evolução, um processo histórico, bem como uma farta produção da doutrina especializada sobre esta linha de pensamento.

Antes de adentrarmos literalmente no tema sobre a responsabilidade extracontratual do Estado gostaríamos de citar o grande doutrinador José Joaquim Gomes Canotilho:

“conquista lenta, mas decisiva do Estado de Direito, a responsabilidade estadual é, ela mesma, instrumento de legalidade. É instrumento de legalidade, não apenas no sentido de assegurar a conformidade ao direito dos actos estaduais: a indenização por sacrifícios autoritariamente impostos cumpre uma outra função ineliminável no Estado de Direito Material – a realização da justiça material”

Após essa lição de Canotilho, vemos que a partir dessa conquista, o ser humano pode pleitear a devida reparação dos danos sofridos em decorrência da má prestação dos serviços públicos, o Estado passou assim a ter responsabilidade perante o seu administrado, ou seja, as pessoas jurídicas, assim como as físicas devem ressarcir os prejuízos que causem a outrem. Sem dúvida, um grande avanço para o direito administrativo. Mas ficam ressalvados os casos em que para a consecução de um bem maior e coletivo, pode o poder público, investir diretamente contra o direito do administrado, sacrificando o seu interesse individual, para o interesse coletivo, com uma finalidade pública, como é o caso da desapropriação, mas mesmo nesses casos deve haver a devida indenização.

1. Evolução da Responsabilidade Extracontratual do Estado

Historicamente, no que diz respeito ao tema discutido, a doutrina especializada registra posicionamentos que vão desde a irresponsabilidade absoluta até a teoria do risco integral. Durante muito tempo a teoria da irresponsabilidade foi adotada como regra; caminhou-se depois para a teoria da responsabilidade subjetiva, esta sendo vinculada a culpa e ainda hoje aceita em varias hipóteses; e depois evoluiu-se para a teoria da responsabilidade objetiva, aplicável em requisitos variáveis de um sistema para outro , de acordo com normas estabelecidas pelo Direito Positivado.

Antes de discorrer sobre as teorias cabe aqui primeiramente assinalar as palavras de Pietro que define muito bem esse tipo de responsabilidade.

“a responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.”

A evolução da responsabilidade civil do Estado passou por três principais teorias: a da irresponsabilidade; a civilista que compreende os atos de império e de gestão, e teoria da culpa civil ou da responsabilidade subjetiva; a publicista, que compreende a teoria da culpa administrativa.

Antes de discorrer sobre cada uma dessas teorias é valido mencionar que existe divergência de terminologia entre os autores, o que torna difícil uma homogeneização terminológica das teorias, pois enquanto alguns chamam de culpa civil , outros chamam de culpa administrativa, alguns consideram como hipóteses diversas a culpa administrativa e o acidente administrativo; alguns subdividem a teoria do risco em duas modalidades , risco integral e risco administrativo. Pois vejamos:

1.1 Teoria da irresponsabilidade

Nos tempos arcaicos ou ainda feudais podemos dizer que o princípio vigiado na época era o da irresponsabilidade do estado em que o mesmo em nenhum caso, sob os mais variados fundamentos deveria reparar algum dano ou prejuízo, derivado de sua ação ou omissão sofrido por terceiro.

E como dizia por certo o aforismo inglês que “The King can do no wrong” (o rei não pode errar). Os argumentos que sustentavam essa frase era o de que o Estado como soberano e absoluto e seria incapaz de praticar atos ou não que venham a incidir em culpa. Com isso pressupunha então que o Estado era por si só a expressão da Lei e do Direito.

A decadência dessa teoria ficou mais evidente com a influência do liberalismo, bem como também em certa fase da evolução paulatina da teoria da irresponsabilidade estatal, em que passou-se a admitir a responsabilidade pessoal do funcionário no entanto mantida a irresponsabilidade do Estado. Para muitos doutrinadores a responsabilidade pessoal do funcionário é tida como o primeiro tipo de responsabilidade que existiu.

Hoje essa teoria foi totalmente superada visto que os dois últimos países EUA e Inglaterra passaram a admitir que demandas indenizatórias provocadas por atos de agentes públicos, passaram a ser dirigidas diretamente a administração publica do Estado.

Portanto é valido aqui ressaltar uma observação feita por Antônio Largo Júnior:

“a jurisprudência foi responsável pela transformação deste estado de coisas, ao perceber que o Estado, nas suas diversas formas de atuação, poderia ser percebido de duas formas: ou a administração atuava exercendo o seu ‘jus imperi’ e, nesses casos, procedia na qualidade de Estado no exercício do seu poder soberano; ou, por outro lado, atuava na gestão de seus negócios, exercendo atos ‘iure gestinis’, pelo o que se igualava ao individuo comum. A partir dessa concepção bipartida, admitia-se que, no primeiro caso, a administração publica era imune; no segundo, atuando de igual sorte que o particular, sujeitava-se a reparação dos danos que eventualmente causassem a outrem. Era o inicio da responsabilização civil da administração. Contudo, esta visão bipartida do estado único, segundo De Page, citado por Caio Mário da Silva Pereira, não passava de uma construção teórica e que, portanto, gerava dificuldades de aplicação prática, com reflexos negativos na jurisprudência”

Assim, passou-se a admitir a responsabilidade civil do Estado, no entanto contanto com um processo de maturação e evolução de caso a caso, também com o posicionamento da doutrina e da jurisprudência.

1.2 Teoria civilista

No século XIX a teoria da irresponsabilidade foi superada pelas teorias civilistas, em recebeu este nome por seguir os ensinamentos trazidos pelo Direito Civil, isto é, idéias baseadas na culpa do agente causador do dano.

Segundo Di Pietro (2009, p. 641), é necessário aqui distinguir para fins de responsabilidade, os atos de império e os atos de gestão:

“os primeiros seriam os praticados pela administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial, exorbitamente do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes; os segundos seriam praticados pela administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços; como não difere a posição a posição da Administração e a do particular, aplica-se a ambos o direito comum.”

Depois de analisar a belíssima explanação da autora, pude perceber que não é atualmente não é possível distinguir os atos de império dos atos de gestão da Administração Pública, visto que é quase que impossível dividir a personalidade do Estado. E essa então foi o ponto de partida para o surgimento da teoria da culpa civil ou da responsabilidade subjetiva, ou melhor, passou-se a aceitar a responsabilidade do Estado desde que demonstrasse a culpa. Com isso, a partir dessa linha de raciocínio os autores procuravam equiparar a responsabilidade o Estado à do patrão, ou comitente, pelos atos dos empregados ou pressupostos.

É relevante aqui explanar que a doutrina civilista serviu de inspiração ao artigo 15 do Código Civil Brasileiro de 1916, em que em fim foi então consagrada a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado. Dessa forma, incidindo o Estado em culpa in vigilando ou in eligendo, em que agora sim seria obrigado a reparar os danos causados por seus representantes.

Seguindo esta mesma concepção, Ricardo Hoyos Duque, salienta que:

“Em primeiro lugar, a responsabilidade baseia-se sobre a culpa do amo ou patrono; no caso, a responsabilidade pública seria do Estado na eleição ou vigilância dos seus criados ou dependentes (culpa em ‘in eligendo’ ou ‘in vigilando’), isto é, que o Estado deve realizar com respeito os seus funcionários, uma cuidadosa eleição e permanente vigilância, se não que ver comprometida a sua responsabilidade. Em segundo lugar, esta responsabilidade teria o caráter de indireta, na medida em que o Estado, como pessoa jurídica, não lhe é dado agir ilicitamente”.

Aqui o autor aponta as inúmeras situações de irressarcibilidade, pela evidente dificuldade do particular em comprovar a existência do elemento mínimo do Estado. E ainda de que o Estado devera sim responder pelos atos de seus ‘servidores’.

1.3. Teoria publicista

Esta fase teve seu ponto de partida através das decisões do Conselho de Estado da França, em que passou a trabalhar no sentido de elaborar teorias de responsabilidade do Estado de acordo com os princípios do direito público. Pois um pai que teve sua filha atropelada por uma vagonete da Cia, na cidade de Bordeaux, França,( o famoso caso Blanco, ocorrido em 1873) ingressou com uma ação civil de indenização , com base no principio de que o Estado é civilmente responsável por prejuízos causados a terceiros, em decorrência da ação danosa de seus agentes.

Seguindo a evolução das teses acerca da responsabilidade civil do Estado, nos deparamos com situações em que o estado, muitas vezes, mesmo agindo licitamente , produz danos aos particulares em qualquer razão aparente para que estes devesse individualmente suportá-los, em provimento de toda a coletividade, essa teoria é assim denominada de Teoria do risco administrativo, também desdobrada por alguns autores como risco integral, que fundamenta-se com base no risco e na solidariedade.

Nossa atual Constituição Federal acolhe esta teoria na redação do § 6º do artigo 37 ao mencionar que "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

Muito discutido pela nossa doutrina pátria é o fato de que como a nossa Constituição Federal não disciplina a questão das excludentes de responsabilidade, como por exemplo, o caso fortuito, poderia ter adotado a teoria do risco integral. Porém é de bom alvitre mencionar que esta discussão acadêmica não gerou grande repercussão, ficando, todavia, certo de que o nosso sistema jurídico não adotou no campo da responsabilidade civil do Estado esta teoria, e sim a do risco administrativo.

Outra teoria bastante discutida é a Teoria do Risco Integral, onde preceitua que existe responsabilidade civil do estado em qualquer caso, se presentes o dano ao particular e a causa por agente ligado ao mesmo. Assim, não seriam consideradas quaisquer excludentes de responsabilidade, tais como o caso fortuito, a força maior, a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, a culpa exclusiva de terceiro, entre outros.

A teoria do risco que também serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado baseia-se no princípio da igualdade de todos perante os encargos sociais, pensamento este baseado no artigo 13 da Declaração dos Direitos do Homem, de 1787, que diz o seguinte; “para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.”

De acordo com este principio podemos analisar que assim como os benefícios são repartidos, da mesma forma deve ser com os prejuízos sofridos por alguns membros da sociedade. Devendo aqui ressaltar que quando ocorrer de uma pessoa sofrer um ônus maior do que pode suportar, é rompido o equilíbrio que havia entre os encargos sociais, e que agora o Estado para restabelecer este equilíbrio deverá indenizar o prejudicado.

É observável que nesta teoria a idéia de culpa é substituída pela de nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrado. Em que os pressupostos para configurar a responsabilidade objetiva do Estado são; que seja praticado um ato licito ou ilícito, por agente publico; que haja o nexo de causalidade entre o ato do agente publico e o dano; que esse ato cause dano especifico, pelo fato de atingir apenas um ou alguns membros da coletividade, e temos também o dano anormal, em que supera os inconvenientes normais da vida em sociedade, decorrentes estes da atuação do Estado.

A teoria do risco compreende duas modalidades: a do risco administrativo, que admite as causas excludentes de da responsabilidade do Estado, que são por culpa exclusiva da vitima , culpa de terceiro ou de força de força maior.

Para reforçar esse posicionamento, podemos apontar a observação que o nosso mestre SILVIO VENOZA faz em relação a teoria do risco administrativo:

“surge a obrigação de indenizar o dano, como decorrência tão-só do ato lesivo e injusto causado à vitima pela administração. Não se exige falta do serviço , nem culpa dos agentes. Na culpa administrativa exige-se a falta do serviço, enquanto no risco administrativo é suficiente o mero fato do serviço. A demonstração da culpa da vitima excluía responsabilidade civil da administração . a culpa concorrente , do agente e do particular , autoriza uma indenização mitigada ou proporcional ao grau de culpa”

Já o risco integral, despreza quaisquer excludentes de responsabilidade; podemos assim perceber que essa teoria e tratada como uma situação extrema, que em regra não deve ser aceita, devido a imensa possibilidade de ocorrência de desvios e abusos.

Com base nessas duas teorias podemos apontar o pensamento de Di Pietro (2009, p. 412), que atesta esta mistura entre nomenclaturas trazendo que:

“...a maior parte da doutrina não faz distinção , considerando as duas expressões – risco integral e risco administrativo – como sinônimas ou falando em risco administrativo como correspondendo ao acidente administrativo. Mesmo os autores que falam em teoria do risco integral admitem as causas excludentes de responsabilidade.”

Após a análise de todas essas teorias podemos apontar a mais adequada ao nosso ordenamento jurídico, ou melhor, discorrer brevemente a teoria adotada no sistema jurídico brasileiro. Embora haja divergentes entre nossos doutrinadores, como por exemplo, em que alguns tem entendido que é a teoria da culpa presumida, que foi abarcada no nosso sistema constitucional, na previsão já transcrita , do seu art. 37, § 6º.

E de fato, a responsabilidade civil prevista na Constituição Federal de 1988 é essencialmente objetiva, prescindindo a idéia de culpa, como pressuposto para a obrigação de indenizar. E quando a culpa é da vitima, fulmina a pretensão reparatória, não pela ausência do elemento subjetivo, mas sim por quebrar o nexo de causalidade necessário para o reconhecimento da responsabilidade do dano. Tal pensamento é compreendido, pois no novo sistema de responsabilidade civil no Brasil, propugna pela mais ampla reparalidade dos danos que vierem a ser causados, independentemente do elemento culpa. Embora isso não queira dizer que o nosso sistema tenha adotado as teorias do risco integral ou risco social, mas sim a do risco administrativo, que admite, portanto, a quebra do nexo causal por comprovação de uma das excludentes da responsabilidade civil. Para demonstrar o registro da aceitação dessa teoria em nosso ordenamentos, é valido aqui ressaltar exemplos de algumas jurisprudência, como o caso da queda de uma árvore, de um acidente de trânsito em que o carro colidiu com um animal na pista de rolamento, causando a morte da vitima, em fim, jurisprudências essas que, que embora excluem o nexo de causalidade, não deixa porem de ser configurada a responsabilidade objetiva da Administração

2. Aspectos históricos e Direito Positivo Brasileiro

No período colonial em nosso território, vigoraram, as leis portuguesas, mesmo não havendo normas legais expressas, os doutrinadores e tribunais sempre repudiaram a orientação que a teoria da irresponsabilidade patrimonial do Estado era a única compatível com o governo monárquico português da época. A idéia de responsabilidade do Estado não era acolhida pelo direito brasileiro. Segundo Diógenes Gasparini, “os colonos não tinham pelo menos em princípio, qualquer direito a indenização por danos causados por agentes da Coroa portuguesa”.
Ainda segundo Diógenes Gasparini, no período imperial.

“Não havia qualquer disposição geral nessa fase acolhendo a responsabilidade patrimonial do Estado, embora esta fosse adotada em leis e decreto específicos, que responsabilizaram o Tesouro Público pelo extravio, por culpa ou fraude do respectivo funcionário, de objetos recolhidos ás suas caixas e cofres, e o Decreto nº 1930/ 57, que obrigava a Fazenda Pública a ressarcir os danos causados por servidor de estrada de ferro”. (Diogenes Gasparini 12º edição; p.988; Direito Administrativo).

O Brasil adotou a teoria da responsabilidade do Estado, embora não estivesse normatizada nas Constituições de 1824 e 1891, contudo havia leis ordinárias e jurisprudência, onde havia a responsabilidade solidária do Estado com relação aos seus funcionários, como danos causados por estrada de ferro, serviços de correios, etc. Com o Código Civil de 1916, foi adotada a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, prevista no art. 15 do citado código onde rezava que:

“as pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos de seus representantes que nessa qualidade causem danos a terceiros, procedendo de modo contrário ao direito ou faltando a dever prescrito por lei, salvo direito regressivo contra os causadores do dano.”

Somente com a Constituição de 1946 que se adotou a teoria da responsabilidade objetiva, prevista no art. 194, “as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis pelos danos que seus funcionários, nessa qualidade, causem a terceiros.” No parágrafo único do mesmo artigo: “caber-lhes-á ação regressiva contra os funcionários causadores do dano, quando tiver havido culpa destes.”

Acerca da teoria do risco administrativo entende Hely Lopes Meireles:

A teoria do risco administrativo, consagrada em sucessivos documentos constitucionais brasileiros desde a Carta Política de 1946, confere fundamento doutrinário à responsabilidade civil objetiva do Poder Público pelos danos a que os agentes públicos, por ação ou por omissão, houverem dado causa. Essa concepção teórica, que informa o princípio constitucional da responsabilidade civil objetiva do poder público, faz emergir, da mera ocorrência do ato lesivo causado à vítima pelo Estado, o dever de indenizá-la pelo dano pessoal e/ou patrimonial sofrido, independentemente de caracterização de culpa dos agentes estatais ou demonstração de falta de serviço público”.

A nossa Constituição Federal atual, no seu art. 37, §6º, determina claramente que:

“as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Nesse artigo as duas regras da responsabilidade do Estado estão compreendidas, tanto a da responsabilidade objetiva do Estado, quanto a da responsabilidade subjetiva do funcionário.

Decifrando o artigo 37, §6º da Constituição temos que para a ocorrência da responsabilidade objetiva do Estado, o ato deve ser praticado por agente de pessoa jurídica de direito público ou uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, como as sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações, ou mesmo entidades do terceiro setor que prestem serviço público, nesses casos as pessoas jurídicas de direito público ou as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, respondem objetivamente, quando causem dano decorrente da prestação dos serviços públicos.

O dispositivo constitucional inclui também a responsabilidade objetiva de danos a terceiros em decorrência dos serviços públicos. Embora o STF tenha entendimento diverso nessa questão onde no Recurso Extraordinário 262.651. 2ª turma e no RE 302.622-4 2ª turma, o Ministro Carlos Velloso se pronunciou em seu voto no sentido de que a responsabilidade só é objetiva quando o dano é causado ao usuário do serviço público, se for causado a terceiro a responsabilidade é subjetiva. Já o Ministro Joaquim Barbosa no Recurso Extraordinário 459749/PE se pronunciou no sentido de que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva também relativamente a terceiros não usuários do serviço.

O próprio dispositivo Constitucional ao falar em danos não faz nenhuma distinção entre usuário e não usuário, portanto, entendemos ser correto o entendimento do Ministro Joaquim Barbosa.
Outro ponto importante para determinar a responsabilidade do Estado é que o agente ao causar o dano aja no exercício de suas funções, não basta apenas ser agente público, pois se causar o dano sem estar no exercício de suas funções, não há que se falar em responsabilidade estatal.

3. Causas excludentes e atenuantes de responsabilidade

Importante também falarmos ainda mais profundamente sobe as causas excludentes e atenuantes da responsabilidade.

A responsabilidade civil do Estado tem como fundamento de existência o nexo de causalidade, a responsabilidade incidirá de forma atenuada, ou simplesmente deixará de existir quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver envolvido com outros fatores, ou seja, quando não for causa única.

As excludentes de responsabilidade são: força maior, culpa da vítima e a culpa de terceiros. Como causa atenuante temos a culpa concorrente da vítima.

Quanto a força maior, se esta estiver aliada a omissão do Poder Público na realização do serviço, como por exemplo: quando chuvas provocam enchentes na cidade, inundando casas e destruindo objetos, o Estado terá a responsabilidade se ficar demonstrado que a realização de determinados serviços de limpeza teria sido suficiente para evitar a enchente.

Há na doutrina diversos entendimentos acerca da responsabilidade do Estado em decorrência do mau funcionamento dos serviços públicos ou da omissão na prestação do serviço, que seria aplicada a teoria da culpa do serviço público ‘faute du service’ , culpa anônima, não individualizada, pois nesses casos o dano não decorre de atuação de agente público, mas da omissão do poder público, se aplicando também a danos praticados por terceiros, como exemplo temos os danos causados por multidões, o Estado responderá se ficar caracterizada a omissão, então alguns doutrinadores entendem que nesses casos a responsabilidade é subjetiva, dentre alguns desses doutrinadores podemos citar, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Sergio Cavalieri Filho, Celso Antonio Bandeira de Melo e José Cretella Júnior.

A culpa de terceiro também pode ser uma excludente de responsabilidade, mas atualmente com o Código Civil de 2002 esse entendimento se encontra ultrapassado, tendo em vista que no seu art. 735 determina que “a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente de passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva”. Entendimento já sumulado pelo STJ, súmula 187.

No que diz respeito a culpa da vítima e exclusiva do particular ou concorrente com a do Poder Público; no primeiro caso, o estado não responde; no segundo, atenua-se a responsabilidade, que se reparte com a da vítima. Essa medida está consagrada no Código Civil no artigo 945 que determina “a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”.

4. Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de leis e regulamentos.

Em regra, o poder público não responderia por danos resultantes de atos legislativos, o que se teria então um caso de irresponsabilidade estatal. Segundo vários doutrinadores como Canotilho, José dos Santos Carvalho Filho, Maria Emília Mendes Alcântara, a base desse entendimento é de que a lei é um ato de soberania, e como esta se impõe a todos, sem que se possa reclamar qualquer compensação; que o ato legislativo cria uma situação jurídica geral, objetiva, impessoal, abstrata, não podendo atingir situação jurídica individual e concreta, pois se aplica a todos por igual; a lei nova não viola direito preexistente; a determinação da responsabilidade estatal por atos legislativos paralisaria a evolução da atividade legislativa; o prejuízo causado pelo ato legislativo foi provocado pelo próprio lesado, que, por ser membro da sociedade, elegeu seus representantes para o Parlamento, conseqüentemente, não se poderá falar em responsabilidade do Estado pelas lesões oriundas.

Atualmente, é aceita a responsabilidade do Estado por atos legislativos na hipótese de leis inconstitucionais, atos normativos do Poder Executivo e de entes administrativos com função normativa, com vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, leis de efeitos concretos, constitucionais ou inconstitucionais e na omissão no poder de legislar e regulamentar.

Não é possível a admissão da tese da irresponsabilidade, pois no Estado Democrático de Direito ao qual estamos inseridos os três poderes são independentes e harmônicos entre si, não pode um dos poderes estar acima do outro.

Importante destacar aqui a responsabilidade na omissão do legislador, nossa Constituição prevê os chamados remédios constitucionais como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão para tornar efetiva a norma constitucional, (art. 103, §2º) e o mandado de injunção previsto no inciso LXXI do art. 5º, onde é cabível sempre que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais relacionados à nacionalidade, soberania e à cidadania.

O STF decidiu que a omissão da norma pode ensejar a responsabilidade por perdas e danos (MI 283-DF).

4.1 Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais

Assim como em tese seria aplicada a teoria da irresponsabilidade dos atos legislativos, a mesma regra seria aplicada aos atos praticados pelo Poder Judiciário. Nas palavras de Di Pietro, os que alegam a irresponsabilidade dizem que:

“O poder judiciário é soberano; os juízes têm que agir com independência no exercício de suas funções, sem temor de que suas decisões possam ensejar a responsabilidade do Estado; o magistrado não é funcionário público; a indenização por dano decorrente de decisão judicial infrigiria a regra da imutabilidade da coisa julgada, porque implicaria o reconhecimento de que a decisão foi proferida com violação da lei”.

Primeiramente para refutar esse entendimento, temos que o poder judiciário, assim como os outros poderes, não é soberano, pois deve obediência em especial à Constituição.

Quanto ao juiz não ser funcionário público, é apenas uma questão de nomenclatura, pois o mesmo exerce função pública, ocupa cargo público criado por lei.

Mesmo os argumentos de que feriria a coisa julgada não são aceitos, tendo em vista que a própria Constituição Federal de 1988 no art. 5º, LXXV, prevê: “o Estado indenizará o condenado por erros judiciários, assim como o que ficar preso além do tempo fixado”. Não deixando dúvidas sobre a responsabilidade também pelos atos do poder judiciário, inclusive sendo um direito fundamental.

4. Responsabilidade do Estado por Omissão

O já anteriormente citado artigo Constitucional 37, §6º deixa muitas controvérsias entre os doutrinadores, no que tange ao exame da questão da responsabilidade civil do Estado, se o referido artigo trata somente da responsabilidade objetiva ou se também trata da subjetiva, ou seja, se trata somente das condutas comissivas do Estado ou se também se refere às condutas omissivas.

4.1 Análise do Recurso Extraordinário 409.203

Portanto, para melhor ilustrarmos o presente artigo usaremos do caso concreto que foi sujeito a Recurso Extraordinário, que demonstra muito bem esse conflito de entendimento. Vamos ao caso:

Trata-se de recurso extraordinário 409.203, interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul de acórdão do Tribunal de Justiça. Ementa:

“RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. 1. Apenado em regime aberto, que durante fuga, invade residência e pratica violência contra as moradoras, uma delas sendo vítima de estupro. Falha evidente do Estado na fiscalização do cumprimento da pena pelo autor do fato, que apesar de ter fugido em sete oportunidades, não foi sujeito à regressão de regime. Confirmação da sentença de procedência, por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao valor arbitrado como reparação de danos morais. Homologação da desistência do apelo das autoras, restando prejudicado o recurso adesivo. Sentença confirmada em reexame necessário”.

Discute-se nesse recurso, basicamente, o alcance do art. 37 §6º CF/88, no caso de atos omissivos do Estado. Nesse caso analisaremos os votos dos Ministros Carlos Velloso e Joaquim Barbosa. Primeiramente veremos o voto do Relator Ministro Carlos Velloso, por ele ser aliado da corrente doutrinária que entende que nos casos de omissão do Estado, a responsabilidade é subjetiva:

“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE PESSOAS PÚBLICAS. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO: ESTUPRO PRATICADO POR APENADO FUGITIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CULPA PUBLICIZADA: FALHA DO SERVIÇO. CF ART. 37, § 6º.
I – Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta numa de suas três vertentes, a negligência, a imperícia ou a imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público, de forma genérica, a falta do serviço.
II – A falta do serviço – faute du service dos franceses – não dispensa o requisito da causalidade, vale dizer, do nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.
III – Crime de estupro praticado por apenado fugitivo do sistema penitenciário do Estado: nesse caso, não há que se falar em nexo de causalidade, entre a fuga do apenado e o crime de estupro, observada a teoria, quanto ao nexo de causalidade, do dano direto e imediato. Precedentes do STF: RE 369 820/RS, Ministro Carlos Velloso, “DJ” de 27.02.2004; RE 172.025/RJ. Ministro Ilmar Galvão, “DJ” de 19.12.1996; RE 130 764/PR, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/270.
IV- RE conhecido e provido”.

Como foi visto no voto do Ministro Carlos Velloso, o seu entendimento a responsabilização nesse caso depende de dolo ou culpa, ainda que a culpa possa não ser atribuída a um indivíduo, mas ao serviço estatal, que é a culpa anônima. Admite apenas a falta do serviço, que ainda assim teria que haver o nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro, pois mesmo a constatação da má prestação do serviço estatal não é apta, de pronto a gerar a responsabilidade. Conclui dizendo que não há nexo causal entre a fuga do apenado e o crime de estupro, requisito necessário para a configuração da responsabilidade do Estado.

Passemos então a partes extraídas do voto de vista do Ministro Joaquim Barbosa:

“ A mim me parece sobejamente caracterizada a faute du service public, apta a desencadear a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul. Consta dos autos que o causador do dano era condenado submetido a regime aberto que em sete oportunidades anteriores já havia praticado a falta grave de evasão, sem que as autoridades responsáveis pela execução da pena tomassem alguma iniciativa no sentido de submetê-lo à regressão do regime prisional, de resto perfeitamente aplicável em casos dessa natureza.
Na noite do crime, que ocorreu às 4:30 da manhã (horário, portanto, em que o condenado deveria estar recolhido à prisão) encontrava-se o apenado mais uma vez em situação de fuga, pois não retornara ao presídio à noite como devido.
Ora, o nexo de causalidade, no caso, parece-me patente. Se a lei de execução penal houvesse sido aplicada com o mínimo de rigor, o condenado dificilmente teria continuado a cumprir a pena nas mesmas condições que originariamente lhe foram impostas. Por via de conseqüência não teria tido a oportunidade de evadir-se pela oitava vez e cometer o bárbaro crime que cometeu, num horário que deveria estar recolhido ao presídio. O nexo causal ao meu ver está presente no caso.
[...] Comungo, pois do entendimento externado pelo Ministério Público Federal, no parecer da lavra do Dr. Wagner Castro Mathias Neto: ‘em tais circunstâncias, a única hipótese que afasta a responsabilidade objetiva do Estado é a prova de que o fato danoso ocorreu por culpa exclusiva da vítima ou por caso fortuito ou força maior, o que na espécie não se registrou.
Verifica-se, todavia, a presença de conduta omissiva do Estado, que, diante das inúmeras fugas do condenado, não lhe aplicou a necessária regressão do regime de cumprimento da pena ou, sequer, contra ele empenou maior vigilância.
Nesses casos, diante de danos causados por omissão, ou seja, quando houve inércia por parte de quem tinha o dever legal de agir e não agiu, ou fez tardia e ineficazmente, nasce a obrigação de indenizar, decorrente da evidente negligência consubstanciada na falta de serviço do ente público’ (fls 313).
Do exposto, com a vênia do eminente ministro relator, voto pelo não-provimento do presente recurso extraordinário”.

O Ministro Joaquim Barbosa afirmou estar presente o nexo de causalidade, uma vez que já era a oitava vez que o apenado fugia, que no horário do crime às 4:30h da manhã o criminoso deveria estar recolhido. Portanto, configurada a omissão de quem tinha o dever de agir, de tirar do seio da sociedade o criminoso, expondo todos a risco, uma vez que o Estado nada fez para evitar o dano.

Diante de tal entendimento, o único fato que afastaria a responsabilidade do Estado seria a prova de que a culpa pelo fato danoso foi exclusiva da vítima, por caso fortuito ou força maior, como bem menciona o Ministério Público Federal.

Há na jurisprudência do STF o reconhecimento da responsabilidade do Estado por danos causados em razão da falta de policiamento ostensivo em locais de alta periculosidade, deixando de lado, o principio da reserva do possível. (STA223- AgR, Rel. Min. Celso de Melo).

6. Conclusão

Portanto, concordamos que a conduta omissiva também pode gerar responsabilidade objetiva do Estado no caso em questão, muito embora o voto do Ministro Joaquim Barbosa tenha sido vencido. Sendo o entendimento dos doutrinadores como Di Pietro, Celso Antonio Bandeira de Melo, Cavalieri Filho, Yussef Said Chali, Cretella Júnior, dentre outros o de que a responsabilidade do Estado no caso de omissão é subjetiva como já havíamos mencionado.

Nas palavras de Di Pietro (2009, 651), não há como falar em responsabilidade objetiva em caso de inércia do agente público que tinha o dever de agir e não agiu, sem que para isso houvesse uma razão aceitável.

Seguindo esse entendimento nos casos de omissão a responsabilidade do Estado é subjetiva porque tem-se que aplicar o princípio da reserva do possível, que constitui aplicação do princípio da razoabilidade: o que seria razoável exigir do Estado para impedir o dano. Tem-se que analisar essa possibilidade em cada caso concreto. Mas continuamos a afirmar que no caso aqui abordado sobre o RE 409.203, somos favoráveis ao entendimento do voto do Ministro Joaquim Barbosa.

Bibliografia

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CANOTILHO, José Joaquim Gomes.O problema da Responsabilidade do Estado por actos lícitos, Coimbra. Almedina, p. 13. 1974.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª Edição, p.239-242, Atlas, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 22ª Edição, p. 412, 638-660, Atlas. 2009.
DUQUE, Ricardo Hoyos. A Responsabilidade Patrimonial da administração Pública, p. 09; Citado por SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, Responsabilidade Civil do Estado, Rio de janeiro: Forense, 1995, p.22
GASPARINI, Diogenes, Direito Administrativo,12º edição, 2007.
LAGO JUNIOR, Antônio. A Responsabilidade Civil Decorrente do Acidente de Trabalho, in Adroaldo Leão; Mário Veiga Pamplona Filho, Rio de Janeiro: forense, 2001, p. 71-2.
MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro, 21º edição, Malheiros. p.561. 1996)
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VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil- parte geral, 3 ed., São Paulo: Atlas, 2001, v. 1, p. 275-6.

CIBERCRIMES - VÍDEO

2009-11-22T14:37:00.000-08:00

VEJA VÍDEO SOBRE CIBERCRIMES:

CIBERDIREITO - DIREITO DIGITAL - CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA

2009-11-19T13:18:00.000-08:00

CIBERDIREITO
CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A HONRA

Pequeno artigo acadêmico que fiz no meu curso de Direito da Faculdades Nordeste - FANOR em parceria com Andressa Veríssimo também acadêmica de direito e orientada pela professora Suelene Oliveira.

Andressa Veríssimo de Queiroz
Antonia Alcimária Paula de Araújo
Orientadora: Suelene Silva Oliveira

Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a lume que o avanço tecnológico na informática tem influenciado as relações sociais e, por conseguinte, gerado novas condutas criminosas ainda não reguladas. Com a informatização, a internet vem sendo utilizada para a prática de delitos, se tornando uma arma poderosa de longo alcance. Como conseqüência dessas mudanças, está surgindo uma nova área no Direito, o Ciberdireito, pois toda mudança social, é também jurídica, não podendo tais transformações serem ignoradas, sendo necessário atualizar a legislação para que se adéqüem a nova realidade da era digital tratando dos crimes cometidos na internet. O presente trabalho terá como foco principal os crimes contra a honra que são a CALÚNIA, A INJÚRIA E A DIFAMAÇÃO, pois estes são facilmente praticados e propagados via internet.

Palavras-chave: Ciberespaço. Ciberdireito. Crimes cibernéticos. Crimes contra Honra.

1 Introdução

Com a invenção do computador, sobretudo com a criação do PC[1] no final do século XX e de sua utilização como ferramenta primordial de acesso à internet[2], revolucionou-se as relações sociais, onde a internet se tornou um poderoso instrumento universal, possibilitando a conexão e troca de informações em tempo real entre computadores de qualquer lugar do mundo, facilitando o acesso à informação, ao conhecimento, ao entretenimento, onde todos os conteúdos podem ser lançados na rede de computadores[3] para o uso comum dos internautas. Toda essa revolução na informática deu origem ao ciberespaço, sendo este definido como todo o universo virtual onde se dão as relações virtuais entre pessoas, onde não há centralização da informação e do poder de comunicar. O ciberespaço é um universo infinito de informações e dados, contendo todo o conteúdo virtual como sites, e-mails, chats, blogs, sites de relacionamentos[4], permitindo acessos rápidos, simultâneos e em tempo real de milhões de pessoas em todo o mundo.

Segundo o prof. Flamarion[5], o ciberespaço é o produto da interconexão mundial de computadores e a internet é o arquétipo do ciberespaço, ou seja, a rede que congrega o ciberespaço. Qualquer pessoa que esteja conectado a internet pode construir um site sobre qualquer tema e propagá-lo de maneira simples, ou um usuário que tenha mil contatos na sua agenda de e-mail, em alguns segundos pode enviar um artigo para os mil contatos, quando cada um deles acessar o artigo e, se por acaso, cada um deles enviar para mil outros contatos, em minutos um milhão de pessoas lerão tal artigo. Assim sucessivamente em progressão geométrica.

A internet abrange todas as formas de comunicação de massa, contendo todo o conteúdo midiático, como jornais, revistas, vídeo, música, etc, tudo que contenha palavra, imagem e som podendo ser lançado na internet e acessado por milhões de pessoas em todo o mundo, disponibilizando de forma democrática à propagação e o acesso à informação para todo tipo de público.

Temos como exemplo o Orkut[6], com seus milhões de usuários e comunidades, o qual se utiliza da palavra e da imagem, acentuando cada vez mais seu poder devastador de acesso à rede. Já o Youtube[7] utiliza-se de vídeo, com maior potência de informar, desinformar ou ser utilizado na prática de delito. Para se ter idéia, somando-se a tiragem diária de grandes jornais como a Folha de São Paulo, sequer chega-se a um milhão de exemplares. Tal o poder de atingir milhões em minutos interagindo em rede (internet), requer disciplinamento para a garantia dos direitos individuais dos cidadãos e cidadãs. Surge, então, uma nova área no Direito, o Ciberdireito, ou seja, o Direito Digital, sendo este segundo a Dra. Patrícia Peck[8]:

O conjunto de regras e códigos de conduta que regem o comportamento e as novas relações dos indivíduos, cujo meio de ocorrência ou a prova da manifestação de vontade seja o digital, gerando dados eletrônicos que consubstanciam e representam as obrigações assumidas e sua respectiva autoria. Deve, portanto, reunir princípios, leis e normas de auto-regulamentação que atendam ao novo cenário de interação social não presencial, interativo e em tempo real. O Direito Digital é, portanto, a evolução do próprio direito, para atender às mudanças de comportamento e as necessidades de novos controles de conduta gerados pelo uso da Tecnologia. [http//www.pppadvogados.com.br].

O Direito como a ciência do dever ser, está se adequando às novas transformações sociais ocorridas com o desenvolvimento tecnológico, se fazendo necessário para a segurança dessas novas relações e da proteção dos bens jurídicos quando lesionados, pois toda mudança social, é também jurídica.

2. A internet como arma para o crime

A internet é uma ferramenta de comunicação, de interação, de conhecimento e de aprimoramento que nas mãos de muitos se torna uma poderosa arma para se cometer os crimes cibernéticos[9], não sendo necessário ser um Hacker[10] ou um Cracker[11] para praticar os delitos contra a honra, pois basta apenas estar conectado à internet, usar um e-mail, ou o Orkut, ou qualquer outro site de relacionamento e espalhar as mensagens injuriosas, caluniosas ou difamatórias para os contatos. Também existem outros crimes comuns praticados em rede, como pedofilia, pornografia, racismo, pirataria, roubo de senhas, invasão de sistemas e elaboração de vírus, mas que não são nosso alvo no presente trabalho. No caso, o objetivo é tratar dos crimes contra a honra cometidos virtualmente, pela facilidade com que podem ser praticados.

2.1 Tipos de crimes contra a Honra e Ordenamento Jurídico

Os crimes cibernéticos mais fáceis de serem cometidos são os que tratam da Honra, sendo esta conforme Mirabete (2007, p.127), o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa. Este conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa faz com que ela seja respeitada e estimada pela sociedade.

A honra é dividida em subjetiva e a objetiva, sendo a honra subjetiva o sentimento que cada pessoa tem a respeito de si própria, a honra objetiva é a reputação da pessoa, ou seja, é o conceito que a sociedade tem a respeito dela.

Os crimes contra a honra são a calúnia, a difamação e a injúria e estão previstos no ordenamento jurídico nacional, como no artigo 5º inciso X da Constituição Federal de 1988: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

Vale destacar, o artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.; o art. 139 CPB. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. e o art. 140 CPB. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Os crimes contra a honra também estão disciplinados no Código Penal Militar (arts. 214 e 219); no Código Eleitoral (arts. 324 e 326); na Lei de Imprensa (arts. 20 a 22); na Lei de Segurança Nacional (art. 26); e no Código Brasileiro de Telecomunicações (art. 53, letra i). Os crimes contra a honra praticados virtualmente são punidos em conformidade com o Código Penal Brasileiro e com o contido na Lei de Imprensa (Lei nº 5.250 de 09.02.67) artigos 20 a 22.

É Importante salientar, que a Lei de Imprensa foi criada com o objetivo de punir os crimes contra a honra praticados através da mídia, a qual dispõe de enorme poder de comunicação com as massas. Assim, ao tempo que garante a liberdade de expressão, pune aqueles que abusam de tal direito. Sem dúvida que o disciplinamento do cibercrime necessariamente levará à atualização da Lei de Imprensa. Deve-se, pois, aplicar a lei de Imprensa aos crimes contra a honra praticados via internet, visto que, o ciberespaço é um veículo de comunicação de massa.
Nos casos mais específicos, a exemplo da difamação em campanhas eleitorais disciplinado pela Lei Eleitoral nº 9.504/97, aplica-se as penas da Legislação Eleitoral, nos demais casos específicos, aplicam-se as leis especiais.

3. Da eficácia de propagação dos Crimes Cibernéticos contra a Honra no Ciberespaço.

Todo o avanço tecnológico na informática tem proporcionado novas formas de comunicação, onde os antigos modelos tinham apenas um centro emissor e vários receptores, como os meios de comunicação de massa, ou um emissor e um receptor, como no caso o telefone. O ciberespaço introduz um novo tipo de interação, na qual não há distinção entre emissores e receptores, sendo que todas as partes podem ocupar ao mesmo tempo as duas posições. A internet, que está no ciberespaço se encontra nesta nova forma de interação, onde todos são locutores e interlocutores, possibilitando uma maior interação entre todos que estão conectados. Nessa perspectiva, os crimes contra a honra que são praticados na internet, são facilmente propagados, sendo acessível a todos, ganhando assim a possibilidade de interação, ou seja, tem um enorme poder de alcance, aumentando e muito os danos causados à honra da vítima.

4 Das dificuldades de repressão e punibilidade dos Cibercrimes

No mundo cibernético, mais especificamente no ciberespaço, surgem barreiras que dificultam a prevenção e repressão dos fatos tidos como criminosos, pois a estrutura de repressão ainda não é muito eficaz, a polícia e a Justiça juntamente com o Ministério Público ainda estão se aperfeiçoando, mas existem avanços. Já foi criado um Departamento na Polícia Federal para tratar das denúncias contra os crimes virtuais, entretanto, a legislação ainda não se adequou, tendo apenas alguns projetos tramitando no Congresso Nacional, existem outros cibercrimes não tipificados, como por exemplo, a invasão de sistemas e a elaboração de vírus que nem mesmo a Lei de Software[12] normatiza (Lei nº 9.609 de 19/02/1998), sendo que nestes casos a penalidade a ser aplicada ainda é uma incógnita.

4.1 Extraterritorialidade e Soberania

Os crimes virtuais não reconhecem fronteiras, não existe limite de espaço, podem ser cometidos de qualquer lugar do mundo, e atingir, por exemplo, uma pessoa aqui do Brasil, então, como ficarão as investigações? E a punição? O fato de não existir fronteiras muitas vezes acaba inviabilizando o conhecimento do autor e o levantamento das provas materiais que o fato requer. Também há as questões de soberania de cada país, a questão da extraterritorialidade e a necessidade de uma legislação específica e Internacional para dirimir os crimes virtuais.

5 Considerações Finais

Há uma enorme importância do aprimoramento do Ciberdireito, para que todas essas novas formas de cometer delitos sejam normatizadas numa legislação especial que contenha princípios, leis e normas de auto-regulamentação que atendam ao novo cenário de interação social não presencial, interativo e em tempo real[13], visto que, todos os comportamentos sociais devem ser regulados dentro da esfera jurídica.

O que o Ciberdireito visa é a punição criminal, reparação civil dos danos morais e materiais sofridos pela vítima e prevenir futuros crimes, sendo que este delito quando praticado virtualmente tem repercussão infinitamente maior do que em qualquer outro meio de comunicação, pois a internet é uma ferramenta virtual que tem um poder de abranger milhões e o conteúdo uma vez lançado na rede mundial de computadores, multiplica-se infinitamente no ciberespaço através do acesso humano.

Pode-se concluir, que o avanço tecnológico pode servir de ferramenta capaz de aumentar a eficácia das condutas criminosas, e que o Ciberdireito surge para regular essas novas condutas, não deixando essas novas relações fora da esfera jurídica, sob pena de não existir mais limites para o crime, principalmente para os cibercrimes. Assegurando assim, a proteção a um bem jurídico tão intrínseco de cada cidadão que é a sua honra subjetiva e objetiva, sendo assim legalmente protegido pelo Ciberdireito o usuário de boa-fé.

6 Referências:

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL..2005;5 ed. Atlas sp at. Renato n fabrinni
FLAMARION, Tavares Leite. Cibernética, Direito, Ciberespaço. Ciberdireito?. Disponível em: Acesso em: 17/09/2007.

MIRABETE, Julio Fabbrini. FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 25.ed. São Paulo: Atlas. 2007. v2, p.127.
______. Código Penal Interpretado. Atualização de Renato N. Fabbrini. 5.ed. São Paulo:Atlas, 2005.

WIKIPÉDIA. Disponível em:

<http://pt.wikipedia.org/> Acesso em: 17/11/2007
Acesso em: 17/11/2007
Acesso em: 17/11/2007
Acesso em: 17/11/2007
Acesso em: 17/11/2007.
PINHEIRO, Patrícia Peck. O que é Direito Digital?. Disponível em: . Acesso em: 17/11/2007.

Notas

[1] Computador Pessoal (do inglês personal computer) obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/PC”
[2] Conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados.
[3] Consiste de 2 ou mais computadores e outros dispositivos logados entre si compartilhando dados e trocando mensagens.
[4] Conjunto de meios onde se dá a interação dos usuários da internet.
[5] Flamarion Tavares Leire. Cibernética, Direito, Ciberespaço. Ciberdireito? http//www.datavenia.net/entrevistas/00001092001.htm
[6] Rede social filiada ao Google que tem o objetivo de ajudar seus membros a criarem novas amizades e manter relacionamentos. Obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/Orkut”
[7] Site da internet que permite que seus usuários carreguem, assistam e compartilhem vídeos. Obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/Youtube”
[8] Advogada especialista em Direito Digital.
[9] Todo crime cometido virtualmente.
[10] Individuo que elabora e modificam software e hardware de computadores, seja desenvolvendo funcionalidades novas, seja adaptando as antigas. Obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/Hacker”
[11] Termo usado para designar quem pratica a quebra de um sistema de segurança de forma ilegal ou sem ética. Obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/Cracker”
[12] Programa de computador – é uma seqüência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento. Obtido em “http://pt.wikipedia.org/wiki/Software”
[13] Segundo Patricia Peck. Obtido em: http//www.pppadvogados.com.br